Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos às mudanças relacionadas a atestados médicos. Conforme a regra em vigor, além da possibilidade de enviar o requerimento para solicitar o benefício por incapacidade temporária (Atestmed) pelo aplicativo ou site Meu INSS, os segurados que precisam dar entrada no processo de análise documental também podem se dirigir às agências da Previdência Social para entregar o documento, sem necessidade de agendamento prévio.
Conforme o órgão, a medida visa a contribuir para reduzir a fila de requerimentos à espera de análise. O balanço do primeiro dia de atendimento presencial para entrega do atestado médico aponta que 375 pessoas marcaram presença em agências em todo o país. Também no dia 23 de outubro, somando atendimento presencial e pelo Meu INSS, o número de requerimentos chegou a 5.767. Desde que a portaria conjunta 38 foi publicada em julho passado até o dia 25 de outubro, mais de 450 mil pessoas optaram pela troca da perícia médica pela análise documental.
Em resposta à Tribuna, a expectativa do INSS é de que, com a recepção do documento nas agências da Previdência Social, a fila de pessoas em espera pela análise do benefício por incapacidade temporária chegue ao final do ano com os requerimentos dentro do prazo legal de 45 dias.
Para Cleuza Maria Faustino do Nascimento, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais (Sintsprev-MG) e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a grande maioria das agências da Previdência Social não têm número suficiente de servidores para atender as demandas dos segurados, estão em péssimas condições estruturais e de trabalho e, para além disso, a força de trabalho reduziu em mais de 50% nos últimos anos. “É uma situação complicada, na medida em que as agências são abertas sem terem condições também de recursos humanos para atendimento. Essa é uma preocupação nossa enquanto representantes dos servidores”, declara.
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Sindicato alega desvio de função
Segundo Cleuza, o Atestmed é uma atribuição dos médicos peritos e, na opinião dela, os servidores estão em desvio de função. “O programa só vai atingir os benefícios no período de 90 dias, então é uma medida paliativa que ainda não resolverá as filas virtuais. Temos que avaliar a situação e já pedimos audiência com o ministro da Previdência e com o presidente do INSS para discutirmos a questão e para que os segurados tenham o atendimento que merecem.”
Já o presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), Luiz Carlos de Teive e Argolo, a implementação do Atestmed nos moldes atuais já está se mostrando extremamente prejudicial para o país. “Segundo dados fornecidos pelo próprio Governo, a média mensal de requerimentos formulados ao INSS já passou de 600 mil para mais de 1 milhão. Com o passar do tempo, esse número crescerá cada vez mais. Isso não significa que a população tem adoecido mais, mas que o número de tentativas fraudulentas de obter os benefícios aumentou”, diz. Luiz Carlos ainda acredita que o programa levará a um rombo bilionário aos cofres públicos, o que causará dano exponencial aos próprios segurados.
O presidente destaca, ainda, que a análise de conformidade de documentação médica deve ocorrer apenas em situações excepcionais e transitórias, em razão do elevado risco de concessões indevidas. “A única alternativa para resguardar o direito dos segurados a obter os benefícios que lhe são devidos é o fortalecimento da Perícia Médica Federal e a preservação do exame presencial. Somente a partir da avaliação pessoal e presencial dos cidadãos é que se mostra possível a drástica diminuição do número de fraudes e de concessões indevidas. Os gastos da Administração com a manutenção e o fortalecimento da Carreira de Perito Médico Federal sempre será infinitamente inferior aos custos decorrentes das fraudes cometidas contra a Previdência Social.”
Prorrogação automática e retorno antes do prazo
Os segurados do INSS que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir o retorno ao trabalho antes da data estipulada no atestado médico, desde que esteja apto. A norma está em vigor desde o início de novembro. Além disso, a portaria permite que o segurado peça a prorrogação automática do benefício por 30 dias. Segundo o órgão, atualmente, é possível realizar esse procedimento duas vezes. Depois, o trabalhador deve passar por perícia médica.
Conforme estimativa do INSS, cerca de 150 mil pessoas estão com perícias médicas para prorrogação do auxílio-doença com datas para avaliação muito distantes. Com a possibilidade de o próprio segurado solicitar a prorrogação do benefício, a meta é priorizar quem aguarda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência há mais de dois anos.
*Bernardo Marchiori, estagiário sob supervisão da editora Fabíola Costa