Dados da Secretaria de Estado de Fazenda apontam a previsão dos números do IPVA 2020 em Juiz de Fora. Ao todo, os valores emitidos para os 240.951 veículos na cidade somam R$ 189.037.864,02. O montante é 12% maior em relação ao valor emitido em 2019 (R$ 168.539.084,92). Até o momento, o valor recebido pelo Estado com o imposto de 2019 em Juiz de Fora é de R$ 156.216.411,49; ou seja, a arrecadação está 7,31% abaixo do previsto para o ano.
Para 2020, a escala do pagamento do tributo começará em 13 de janeiro e se encerrará no dia 19 de março, em Minas Gerais. Assim como feito em arrecadações anteriores, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o contribuinte que pagar o imposto à vista, até a data correspondente (ver quadro) ao vencimento da primeira parcela, terá 3% de desconto.
Permanecerá, em 2020, o programa Bom Pagador, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo. A oferta também concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia as obrigações em 2018 e 2019. Os pagamentos podem ser efetuados a partir desta terça-feira (3).
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, em comparação com o ano passado, haverá redução média de 2,96% da base de cálculo adotada para o IPVA 2020. Scavazza observa que a redução somada aos descontos de 3% do pagamento à vista e de 3% do programa Bom Pagador poderá representar uma diminuição de quase 10% no valor que o contribuinte pagará do IPVA. “Por isso, ressaltamos a importância e a vantagem de manter o pagamento do tributo em dia”, destaca.
Estado
Conforme o Governo de Minas, a expectativa de arrecadação em 2020 é de R$ 5,93 bilhões, um incremento de 9% (R$ 493 milhões), em relação a 2019. Em todo o estado, a frota tributável de IPVA teve aumento de 364 mil veículos (3,74%), totalizando 10.102.242 veículos. A tabela com as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da SEF e pode ser conferida por meio do site da pasta.
A expectativa do Governo é de que, do total do valor arrecadado, 20% sejam repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Atrasos geram multas de 0,3% ao dia até o 30º dia de vencido, e 20% após esse período. Os juros são calculados pela taxa Selic e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.
Pagamento pode ser feito em caixas eletrônicos
Além do pagamento à vista, os contribuintes terão a opção de parcelar o imposto em três parcelas, a serem quitadas nos meses de janeiro, fevereiro e março; o valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores (Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob). Para tanto, o contribuinte deverá informar o número do Renavam do veículo.
A emissão da guia de arrecadação do imposto poderá ser feita pelo site da SEF ou nas repartições fazendárias. O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento opção para pagamento do documento de arrecadação do IPVA e/ou Taxa de Licenciamento com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Neste caso, o contribuinte deverá imprimir a guia pelo site da Fazenda.
Apesar da consulta também ser disponibilizada via aplicativo e endereço eletrônico, Osvaldo Scavazza alerta os proprietários de veículos em relação a possíveis golpes em relação ao pagamento. “A Secretaria de Fazenda não encaminha para o endereço dos contribuintes nenhum boleto de cobrança do IPVA, nem envia mensagens eletrônicas contendo links. Caso algum cidadão receba esse tipo de correspondência, deve ignorar e informar às autoridades da segurança.”
Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vencerá em 31 de março, para veículos de todos os finais de placa. O valor total emitido da Taxa de Licenciamento para 2020 é de R$ 1,05 bilhão. Em relação a 2019, o aumento estimado da arrecadação será de R$ 60 milhões (6,10%). Assim como o IPVA 2020, o tributo poderá ser pago a partir desta terça, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos autorizados. Para a taxa de licenciamento, a multa por atraso é de 0,15% ao dia até o 30º dia; de 9% do 31º até o 60º dia; e de 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Selic.
