O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá sancionar, nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) com as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo Governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. O chefe do Executivo permanece no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, desde domingo (1º), quando recebeu alta hospitalar após cirurgias no quadril e nas pálpebras.
O Senado aprovou na segunda-feira (2) PL do Desenrola com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. O texto segue para sanção presidencial, que não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da manhã desta terça-feira.
O Governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade. Sem o projeto de lei, o Desenrola – que entra agora em nova fase, incluindo quem ganha até dois salários mínimos ou que recebe benefícios sociais – seria suspenso.
Padilha afirmou que seguirá as recomendações médicas, que orientam Lula a não receber visitas por duas semanas, após procedimentos realizados na sexta-feira. Enquanto isso, o ministro disse que manterá o contato constante com o presidente. “O trabalho continua com muita intensidade”, disse, em entrevista na manhã desta terça à BandNews TV.
Pelo texto, o limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. Ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros.
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida.
Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de quase 200% ao ano.