Criada em 2008, a modalidade de microempreendedor individual (MEI) tem sido uma forte alternativa para empreendedores que almejam formalizar seus negócios. De acordo com o Mapa das Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o MEI é responsável por 57,9% dos negócios ativos em território nacional, e representa 76,8% das empresas abertas no primeiro quadrimestre de 2023. Ainda, nesse mesmo período, a cada cem empresas abertas no Brasil, 75 eram MEIs.
Em Juiz de Fora, até a última atualização em 8 de julho, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tinha o registro de 53.743 microempresários individuais. Tamanha adesão abre espaço para uma multiplicidade de golpes e armadilhas relacionadas, à qual deve se estar atento.
No final de junho, uma microempresária, que preferiu não ser identificada, teve seu MEI formalizado e, desde que completou seu cadastro, passou a receber uma avalanche de SMS e e-mails oferecendo diversos serviços, como crédito consignado, assessorias, consultorias, planos de internet, entre outros. Um e-mail, que aparentava ser do Governo, foi o que mais chamou a atenção da recém-microempresária. Nele, constava o comunicado sobre a necessidade de pagamento de uma taxa de R$ 97,50 para o cadastro MEI passar a valer. Pesquisando, ela se deu conta de que se tratava de um golpe.
Esteja atento
Essas e outras armadilhas são destacadas pelo assistente do Sebrae Minas Caio Loures. Segundo ele, muitos microempreendedores relatam receber boletos de cobranças não reconhecidas. “Normalmente essas cobranças são identificadas por empresas com sede em capitais, e com nomes que remetem a ser uma instituição confiável. Alguns relatam receber ligações, com tom de ameaça, sobre registro de sua marca, no qual esses ‘escritórios’ pressionam o empresário a adquirir um serviço que pode ser duvidoso”, explica.
Para não cair em golpe, é importante saber quais são as obrigações oficiais de um MEI, e desconfiar do que seja exigido de discrepante ou para além. O único pagamento que deve ser feito mensalmente é o da guia DAS (Documento de Arrecadação Simples). Contudo, criminosos podem utilizar da estratégia do envio de falsas guias DAS, como alerta o SEBRAE. Nesses casos, para identificar a falsificação, o MEI deve saber que o DAS verdadeiro não é enviado via correio, mas sim acessado pelo sistema. Há quatro maneiras possíveis de pagamento, sendo ela o boleto, aplicativo MEI, débito automático e pagamento online (exclusivo para clientes do Banco do Brasil).
É também prudente se atentar ao valor cobrado, uma vez que os valores do DAS MEI neste ano variam a depender do modo de atividade exercida. Ao receber uma guia com valores diferentes do esperado, não se deve efetuar o pagamento. Sobre o primeiro pagamento, ele é feito apenas no mês seguinte, ou seja, se você se registrou neste mês de julho, só começará a pagar em agosto.
Outro golpe comum é o da solicitação de retificação. Após a Declaração Anual Simples Nacional do MEI, os fraudadores costumam enviar e-mails solicitando correções do documento, ou informando supostas irregularidades na declaração do Imposto de Renda, acompanhado de links ou anexos duvidosos que podem infectar o computador e arrancar dados pessoais. O microempreendedor pode identificar a fraude dessas mensagens observando o endereço de e-mail, que geralmente é composto por nomes e letras sem sentido.
De acordo com as orientações cedidas pelo Sebrae, a Receita Federal não faz contato via e-mail sem o consentimento do contribuinte. Todas as comunicações são realizadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Desse modo, como adverte Caio Loures, a principal forma de evitar cair em algum golpe é o acesso à informação de confiança em órgãos responsáveis.
“O Sebrae presta esse tipo de apoio, orientando ao MEI sobre seus direitos e deveres e o que o MEI deve de fato pagar para ter sua atividade de forma legal. Normalmente, o MEI pesquisa na internet como abrir sua empresa e clica no primeiro link que aparece, sem verificar sua procedência e se é um site confiável. Há casos também dos MEIs que baixam aplicativos para celular que não são oficiais do governo federal. É preciso estar atento e não passar senha ou outros dados através de sites desconfiáveis”, alerta.
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