Apesar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determinar “a eficaz prestação dos serviços públicos em geral” e “o acesso à proteção jurídica, administrativa e técnica”, nem sempre é possível fazer valer esses direitos. Ontem, a Tribuna acompanhou a dificuldade do eletricista José Maurício Pinto, 50 anos, que passou cerca de três horas buscando atendimento em diferentes órgãos e não obteve sucesso.
José Maurício relatou que comprou cerca de seis quilos de frango em um estabelecimento comercial, mas ao chegar em casa percebeu que o produto estava estragado. “Voltei ao local, e a vendedora me autorizou a trocar. Mas os outros frangos também estavam com mau cheiro. Eu mostrei a situação, e ela disse que me devolveria o dinheiro. Então, eu expliquei que não era uma questão apenas financeira, mas de saúde. Informei que chamaria a fiscalização e a imprensa.”
A partir de então, a saga de José Maurício teve início. O telefone da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) não atendeu. Por intermédio da Tribuna, foi possível o contato com o Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal, que orientou o eletricista a procurar a polícia, para registrar a ocorrência, e a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), para o envio da equipe de fiscalização que exigisse a retirada dos produtos.
A assessoria de imprensa da SAU informou que a responsabilidade pela fiscalização de alimentos é da Secretaria de Saúde, que repassou o contato da Vigilância Sanitária. O telefone não atendeu. Já a polícia afirmou que enviaria uma viatura ao local, mas depois disse que não seria mais possível, e a solução seria José Maurício ir até a companhia mais próxima. Por fim, foi feito novo contato com o Procon, e a assessoria repassou um número de telefone, que também não atendeu. “É muito difícil, dá vontade de desistir “, lamentou o consumidor.
Quando José Maurício retornou ao estabelecimento com a equipe de reportagem, os frangos não estavam mais à venda. A funcionária não quis dar entrevista. A Tribuna não conseguiu contato com a assessoria do local para comentar o assunto.