O Procon de Juiz de Fora informou nesta segunda-feira (3) que também abriu investigação preliminar, na semana passada, a partir de denúncia relacionada à instalação do Acqua Park na cidade. Na última quinta, representantes da empresa estiveram no Procon e, mediante determinação cautelar do órgão, retiraram a venda de cotas, divulgada nas redes sociais. “A ação busca resguardar o consumidor, especialmente contra publicidade enganosa e danos patrimoniais e morais”, afirma o órgão, citando o Código de Defesa do Consumidor.
A Tribuna já havia divulgado o processo de investigação instaurado no dia 28 pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra o Acqua Park, denunciado por suposta prática abusiva de comercialização de cotas. Como não há aprovação do projeto pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), as vendas configurariam possível lesão aos consumidores. A PJF e o Acqua Park têm até dez dias para fornecer documentos ao Ministério Público.
Sem as autorizações legais necessárias da PJF para o início das obras do empreendimento, o Procon notificou a empresa, “a fim de certificar a segurança do investimento a ser realizado pelos consumidores, tendo em vista a constatação do descumprimento da legislação de consumo, especialmente quanto à oferta”.
O órgão determinou, ainda, que a empresa preste uma série informações, como sobre as licenças aprovadas pelos órgãos públicos, as políticas de pagamento e de cancelamento, além de minuta do contrato de venda ao consumidor.
Empresa se manifesta nas redes sociais
Após a abertura das investigações por parte do MP e do Procon em Juiz de Fora, o empreendimento Acqua Park divulgou nota nas redes sociais para “esclarecer as repercussões que assolaram Juiz de Fora nos últimos dias, sobre a instalação de um dos maiores parques aquáticos do Brasil”. A empresa confirmou ter sido notificada pelo Procon no dia 28 de junho. “Nossos representantes foram de imediato ao órgão para que fossem realizadas todas as tratativas e lá nos foi passado que poderíamos realizar a venda das cotas, porém, não poderíamos deixar de esclarecer todas as nuances com relação ao empreendimento.”
Sobre a notificação do MP, o Acqua Park disse que o órgão “pleiteia apenas esclarecimentos em relação às vendas antecipadas de títulos, para assim constatar se haveria qualquer lesão ao código do consumidor”. O parque garantiu estar providenciando todos os documentos necessários e solicitados pelos órgãos públicos competentes dentro do prazo legal. “Esclarecemos que, em nenhum momento, foi propagada a aprovação do projeto, mas sim a mera apresentação do mesmo”, finaliza a nota.