Depois de anos deficitário e subutilizado, o Expominas pode, enfim, ser gerido pela iniciativa privada. Nesta quinta-feira (2), o Governo de Minas, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), lançou edital para concessão de uso e exploração comercial do espaço em Juiz de Fora. A licitação se dará na modalidade pregão presencial e está agendada para acontecer em pouco mais de um mês, no dia 7 de março.
O critério de julgamento será o de maior oferta, ou seja, aquela que corresponda ao maior percentual incidente sobre a receita bruta mensal total auferida na exploração comercial do empreendimento, oferecido pelo licitante na proposta comercial. É necessário, porém, garantir à companhia a remuneração mínima mensal de R$ 100 mil. O contrato terá duração de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
A abertura das propostas está prevista para acontecer às 10h, na sala de licitações da Codemig, em Belo Horizonte. O edital está disponível no site www.codemig.com.br.
Conforme a Codemig, caberá ao concessionário a gestão direta de produtos, serviços, espetáculos, shows, eventos esportivos, feiras, exposições, congressos e demais eventos em geral, assim como, caso queira, implementar outras atividades econômicas possíveis e compatíveis com a estrutura física do complexo, como exploração e gestão direta de bares, lanchonetes, restaurantes, lojas, estacionamentos, centros de distribuição e depósitos.
O interessado deve apresentar ao Estado plano de atividades e cronograma, sendo que a companhia poderá vedar prestação de serviços, venda ou exposição de produtos considerados inadequados ou não condizentes com o objeto do contrato. Uma das exigências previstas é a aquisição e a instalação de um elevador, que serviria para levar cargas ao segundo andar.
Visita técnica
Pelas regras do edital, podem participar pessoas jurídicas, isoladamente ou em consórcio, que estejam em condições legais de exercício e atendam aos requisitos apresentados, nos termos da legislação em vigor. Os interessados podem realizar visita técnica ao espaço entre os dias 14 e 21 de fevereiro, mediante agendamento prévio.
“A Codemig está adotando o modelo de concessão de uso de espaços públicos, a título oneroso, para empreendedores da iniciativa privada com capacidade e expertise devidamente comprovadas, no intuito de implementar dinamismo e operacionalidade ao empreendimento,” justificou a empresa. Para a companhia, a medida é importante para potencializar o dinamismo dos negócios, ampliar o público-alvo do espaço e valorizar a eficiência na prestação de serviços à população. “A empresa busca maximizar o retorno econômico e minimizar as despesas com o custeio e a manutenção da estrutura, considerando sempre a gestão eficiente dos recursos públicos.”
Oportunidade para melhor ocupação
Segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF), Aloísio Vasconcelos, a concessão é um pleito antigo, necessário para a otimização do espaço. Segundo ele, a parceria com a iniciativa privada foi bem-sucedida em outros centros de convenções localizados país afora. Na cidade, avalia, não será diferente. Aloísio afirma que está empenhado em captar empresários da área de eventos, que teriam interesse no Expominas. O principal ganho esperado é a iniciativa na captação de eventos, auxiliada por um setor comercial atuante. “Temos um espaço magnífico em Juiz de Fora, com localização privilegiada, um dos melhores do país”, defende.
Em 2015, o presidente da ACEJF atuou por seis meses como gestor comercial do Expominas. Segundo ele, o problema da esfera estatal é a falta de mobilidade para agir em tempo hábil para participar e captar eventos para a cidade. Pelas contas de Aloísio, o custo fixo de manutenção do espaço gira em torno de R$ 100 mil por mês, independente da realização de eventos. Apesar das cifras altas, na sua opinião, o negócio é economicamente viável, principalmente na realização de feiras nacionais e internacionais. “Um evento de grande porte por mês viabiliza o Expominas.” Atualmente, avalia, o espaço se transformou em um “grandioso salão de formatura”, que gera pouco retorno para o município.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, João de Matos, diz que a busca por parceiros, principalmente nos grandes centros, tem sido defendida há algum tempo. No seu entendimento, não há demanda interna que garanta a sustentabilidade do equipamento. Prova disso, diz, é que o espaço tem sido subutilizado, com a concentração de festas de formatura. O evento de maior porte realizado com frequência no local é o Minas Láctea, pela Epamig/Instituto Cândido Tostes, cuja promoção, em sua estrutura completa, passou a ser bienal. O secretário apoia a iniciativa e destaca que a cidade, hoje, está mais aparelhada para receber o público destes grandes eventos que podem ser captados para a cidade.
A presidente do Convention & Visitors Bureau, Thais Lima, aprovou a iniciativa. A dúvida, no entanto, é se a iniciativa privada terá condições financeiras de abraçar o projeto, diante do cenário econômico verificado no país e do alto custo de manutenção do espaço. Na avaliação de Thais, é preciso um maior envolvimento da cidade com o espaço, além da promoção de eventos de qualidade e acessíveis à população. “Eventos mais populares dariam ao Expominas uma visibilidade maior. É um patrimônio que precisamos valorizar.”
O espaço
O Expominas Juiz de Fora está localizado no km 790 da BR-040. O espaço multiuso, inaugurado em 2006, conta com infraestrutura para receber os mais diferentes tipos de eventos: das grandes feiras e encontros científicos às apresentações artísticas, pequenas convenções, congressos, solenidades, exposições, eventos sociais e reuniões executivas. Conforme a Codemig, a estrutura permite atender até 13 mil pessoas simultaneamente, possibilitando a realização de seis eventos distintos.
O empreendimento dispõe de um pavilhão em dois pavimentos para feiras e eventos, que juntos totalizam 8.340 metros quadrados, além de teatro com 1.525 assentos, salas multiuso, hall nobre, áreas de serviços e apoio e estacionamento para 1.100 veículos. O sistema de ar condicionado central permite a climatização do auditório e das salas multiuso, e as áreas administrativas têm sistema individual de condicionamento de ar.
Entres os equipamentos disponíveis estão rampas de acesso; sanitários adaptados; locais destinados a cadeirantes nos auditórios; piso tátil nas calçadas, em torno do prédio; vagas especiais de estacionamento; rebaixamento de guias e calçadas e telefones públicos acessíveis. Edificado em terreno com, aproximadamente, 120 mil metros quadrados, o espaço destinado à realização de eventos tem cerca de 11.500 metros quadrados e área construída estimada em 20 mil metros quadrados.