Os editais para permissão de uso de unidades comerciais do Mercado Municipal foram divulgados pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) nesta quarta-feira (3). No total, são três concorrências públicas para o preenchimento de 56 vagas disponíveis no primeiro e segundo andar do prédio. Os vencedores das licitações devem ocupar o Mercado Municipal após o término das obras de restauração do espaço.
De acordo com informações da PJF, o edital 013/2023 diz respeito à seleção de associações sem fins lucrativos da agricultura familiar e cooperativas da agricultura familiar, ambos da região e microrregião de Juiz de Fora, para a outorga de permissão remunerada de uso de duas unidades localizadas no andar térreo, que ocupam um espaço único, sem divisões internas. Esses locais seriam voltados para comercialização de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios e secos e molhados.
Já o edital 014/2023 corresponde à seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a outorga de permissão remunerada de uso dos espaços físicos do andar térreo do Mercado Municipal, que conta com 52 unidades comerciais. Nesse caso, o certame será voltado para os ramos de artesanato e congêneres; açougue; peixaria; laticínios, frios e adega; grãos, temperos e especiarias; frutas, legumes e verduras; embalagens; floricultura; produtos naturais; restaurantes e bares.
Por fim, o edital 015/2023 se refere à seleção de empresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte para a outorga de permissão remunerada de uso de uma unidade comercial do segmento restaurante e bar. O espaço fica localizado no segundo andar do Mercado Municipal. Os editais podem ser conferidos por meio do site da PJF.
Entrega de envelopes
Para participar dos processos, os interessados devem entregar dois envelopes, sendo um com os documentos de habilitação e outro com as propostas técnicas, conforme as exigências de cada edital. Os documentos podem ser entregues pelo próprio proponente ou por intermédio de procuração registrada em cartório. Conforme a PJF, nos editais, é possível encontrar a lista de documentação que cada envelope deve conter, bem como os critérios de classificação e anexos que devem ser preenchidos.
Para o edital 014/2023, os envelopes devem ser entregues no dia 26 de fevereiro, às 9h30, no Museu Ferroviário, localizado na Avenida Brasil 2001, no Centro de Juiz de Fora. Os proponentes do edital 013/2023 deverão fazer a entrega no mesmo local, porém no dia 27 de fevereiro, às 9h30. Já os interessados no edital 015/2023 precisam entregar os documentos no dia 28 de fevereiro, às 9h30, também no Museu Ferroviário.
Obras no Mercado Municipal
Com um custo estimado em mais de R$ 10,7 milhões, as obras no Mercado Municipal devem durar cerca de um ano. A intervenção também engloba o prédio anexo, onde funcionava a Secretaria de Educação, que passará a abrigar um centro de artesanato no andar térreo e um centro audiovisual. O objetivo das obras é revitalizar os quiosques e ampliar a quantidade dos serviços oferecidos, além da criação de espaços de entretenimento e cultura, com acessibilidade para o público.
Enquanto as intervenções são realizadas, os atuais 28 lojistas do Mercado Municipal devem ocupar uma estrutura provisória montada no estacionamento do Complexo Mascarenhas. A expectativa é que essa mudança aconteça na semana que vem.
Em outros momentos, a Tribuna mostrou que os comerciantes estavam preocupados com a instalação do “mercado provisório” no estacionamento. Eles relataram queda nas vendas em função das obras e projetaram uma situação ainda mais complexa com a mudança para as tendas, considerando que ocorrerá no verão, marcado por fortes chuvas e temperaturas intensas, que poderiam prejudicar, na visão dos comerciantes entrevistados, quem atua com alimentos perecíveis, por exemplo.