A partir desta sexta-feira (3), a versão digital do carnê do estará disponível no site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para acerto à vista com 10% de desconto, desde que não conste débito anterior relacionado à inscrição do imóvel. Quem não conta com acesso à internet pode procurar o Espaço Cidadão e as regionais para emissão do carnê. Por conta do prazo, mesmo debaixo de forte chuva, contribuintes fizeram fila na porta do Espaço Cidadão Centro, nesta quinta. O movimento foi intenso no início da tarde, uma vez que o serviço só foi aberto às 14h. Pela manhã, aqueles que passaram pelo local encontraram o local fechado. De acordo com a Prefeitura, a alteração do horário de funcionamento foi necessária para atualização dos sistemas Fazendário (Sifan) e de protocolo, tendo sido divulgada no site da PJF.
Uma mulher, que preferiu ficar anônima, reclamou por não ter conseguido ter acesso ao Espaço Cidadão do Centro pela manhã. Ela iria viajar e precisava adiantar o pagamento do tributo. “Vim pegar o carnê para pagar, mas não achei que fosse ter tanta gente na fila, até por conta da chuva também. Cheguei às 14h05 e peguei o atendimento ainda lento, mas ainda assim eu vou esperar”, disse a contribuinte Magna de Souza, protegida por um guarda-chuvas, aguardando na fila para entrar no local, já por volta da 14h30.
Atrás dela, outro contribuinte, Irapuã Griese, também foi surpreendido pelo movimento. “Normalmente, a fila é grande, por isso, me antecipei. Mas mesmo assim, não escapei da fila. Precisamos vir assim que sai o carnê para garantir o desconto que tem o prazo muito curto.” De acordo com o gerente do Espaço Cidadão Centro, Cosme de Moura, o órgão foi preparado para receber a demanda, inclusive, com mais guichês para reforçar o atendimento. “A movimentação está dentro do esperado. Atuamos dentro da normalidade.”
O desconto vale para quitação até 10 de janeiro. Já o contribuinte que pagar o imposto à vista até 20 de fevereiro contará com desconto de 5%. Para quem for parcelar, o IPTU será dividido em dez vezes, com vencimento todo dia 10 de cada mês, entre março e dezembro. Quem não contar com acesso à internet poderá procurar o Espaço Cidadão e as Regionais para emissão do carnê.
Para este ano, a PJF estima arrecadação pelo IPTU de mais de R$ 171 milhões, conforme previsto na Lei Orçamentária de 2020. Conforme os dias de atraso no pagamento, haverá o acréscimo de multa de 2% a 15%, sendo que o cálculo será efetuado no Espaço Cidadão JF, nos Centros Regionais ou no site da Prefeitura.
O pagamento poderá ser feito em agências do Banco do Brasil, Santander, Bancoob, Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal. As unidades lotéricas só irão receber valores de até R$ 2 mil. Acima disso, preferencialmente, o imposto deve ser pago pela Internet/office banking do contribuinte, ou nos guichês da Caixa Econômica Federal, inclusive para os clientes de bancos não credenciados pela administração municipal.
Reajuste de 3,27%
Na última terça-feira, 31 de dezembro de 2019, o Diário Oficial Eletrônico do Município trouxe a publicação de decreto assinado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) que formalizou o reajuste dos valores da Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e da Tabela de Preços de Construção (TPC) que balizam o lançamento do IPTU. Conforme já havia sido antecipado pela Tribuna, o aumento se baseou nas perdas inflacionárias acumuladas entre dezembro de 2018 e novembro de 2019, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim o aumento aplicado ao tributo foi de 3,27%.
Saiba como se organizar para as despesas de início do ano
Com a disponibilização do carnê do IPTU, é dada a largada para outros tributos e despesas que marcam o início de ano, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a taxa de licenciamento e, para muitas famílias, as compras de material escolar para o próximo ano letivo. A Tribuna reuniu as principais informações dos impostos e conversou com especialista para entender como os contribuintes podem se organizar com as contas em 2020.
Considerando que os impostos contam com descontos em pagamentos à vista, o ideal é que os contribuintes utilizem o décimo terceiro para aliviar as prestações ao longo do ano, de acordo com a professora de Economia do Centro Universitário Estácio de Juiz de Fora, Márcia Mota. “Com a segunda parcela do 13º, o contribuinte pode pagar o IPVA e o IPTU, com isso, já dá uma boa desafogada para iniciar o ano de uma forma mais segura.”
Além dos impostos, quem tem filhos conta com outra preocupação: a lista de material escolar. Para lidar com esse acréscimo nas contas, a especialista orienta que o consumidor faça pesquisas em vários estabelecimentos. “Há muita diferença de preço de uma papelaria para outra, de uma livraria para outra”, diz. “O ideal é ter, pelo menos, três pesquisas diferentes.”
A criatividade na hora de comprar os materiais escolares também auxilia na economia, de acordo com a especialista. “O caderno, um item caro, pode ser comprado sem uma capa específica. Você pode encapar o caderno, que fica muito mais barato do que comprar um, por exemplo, de um super-herói, que ganha mais 40% ou 50% de aumento no preço por conta de uma capa específica”, exemplifica. “Se é hora de economizar e fazer boas comprar, o ideal é comprar material que não tenha uma determinada coleção, ou que os próprios pais façam em casa esse tipo de decoração, uma dica que fica bem econômica e bem bacana.”
Planilha
Seja para pagar os impostos ou arcar com os gastos escolares, manter o orçamento mensal planilhado é uma das melhores formas de manter as despesas organizadas, conforme a professora de Economia do Centro Universitário Estácio de Juiz de Fora, Márcia Mota. “De posse disso, você pode pensar em ousar mais um pouco na hora dessas compras ou economizar mais. Está sobrando dinheiro? Então posso comprar um material um pouco mais caro, posso comprar um livro sem ser usado. Se for ficar um pouco apertado, vou comprar um livro usado, ou trocar os de 2019 por livros desse ano, para que eu consiga economizar ainda mais”, exemplifica.
Manter o orçamento planilhado auxilia, especialmente, quem já comprometeu o décimo terceiro salário e irá parcelar os impostos. “Se for parcelar o IPTU, então coloca na planilha para pagamento mensal de janeiro, fevereiro, enfim, os meses para você saber que você tem aquele compromisso de pagar, porque, se não, vai incidir ainda mais juros sob essa prestação”, diz Márcia.
Liquidações no comércio
Os meses de janeiro e fevereiro são os de menor demanda para o comércio, o que leva a liquidações, especialmente de itens que não foram vendidos no final do ano. Desta forma, o período é considerado o melhor para aquisição de produtos que os consumidores estejam precisando. “Eletrodomésticos, por exemplo, a tendência é de o preço cair, então, é momento de comprar ou de trocar uma geladeira, um microondas, mas tudo parte do princípio da análise do seu orçamento mensal. Comece o ano corretamente, gastando dentro do que você ganha, ou seja, com o orçamento equilibrado. Começar o ano endividado significa terminar o ano fracassado, e não é isso que queremos”, aponta a professora de Economia.
Pagamento do IPVA tem início em 13 de janeiro
A escala de pagamento do IPVA começará em 13 de janeiro em Minas Gerais, se encerrando no dia 19 de março. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o contribuinte que pagar o imposto à vista, até a data correspondente ao vencimento da primeira parcela, terá 3% de desconto. Em 2020, o governo estadual irá manter o programa Bom Pagador, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo. A oferta concede 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia as obrigações em 2018 e 2019, automaticamente.
O Governo de Minas espera que, em 2020, R$ 5,93 bilhões sejam arrecadados com o imposto, o que corresponde a um incremento de 9% (R$ 493 milhões) em relação ao ano passado. Em Juiz de Fora, a expectativa de arrecadação é de mais de R$ 189 milhões. Do valor arrecadado, 20% devem ser repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Pagamento
Os contribuintes também poderão parcelar o IPVA em três vezes, a serem quitadas em janeiro, fevereiro e março. Conforme a SEF, o valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores (Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob), informando o número do Renavam do veículo.
A tabela com as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da SEF e pode ser conferida por meio do site da secretaria (www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/facilita2.htm). O Banco do Brasil disponibilizou, em seus terminais de autoatendimento, opção para pagamento do documento de arrecadação do IPVA e/ou Taxa de Licenciamento com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Neste caso, o contribuinte deverá imprimir a guia também pelo site da pasta.
‘Taxa do Itamar’
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), conhecida como “Taxa do Itamar”, vencerá no dia 31 de março, para veículos de todos os finais de placa. O valor do tributo é de R$ 105,78. Assim como o IPVA 2020, o licenciamento poderá ser pago diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos autorizados. Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia até o 30º dia; 9% do 31º até o 60º; e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Em 2020, o valor emitido do tributo é de R$ 1,05 bilhão. Comparado a 2019, o aumento estimado de arrecadação será de 6,10% (R$ 60 milhões). A taxa poderá ser emitida juntamente com a guia do IPVA.
DPVAT permanece e pagamento deve ser feito em janeiro
No dia 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 904/2019, que visava a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir de 1º de janeiro de 2020. Com a interrupção do processo, o benefício permanece valendo com o pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. O calendário de pagamento do seguro segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado. Em Minas Gerais, a escala começa em 13 de janeiro.
No dia 27 de dezembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) divulgou os valores do seguro para 2020, com redução de 68% para carros e 86% para motos. Entretanto, na última terça-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da resolução do CNSP. Com a decisão do STF, o mesmo valor do seguro pago pelos proprietários de veículos de 2019 continua valendo para este ano, de acordo com a Seguradora Líder – administradora do DPVAT. O valor para os proprietários de automóveis corresponde a R$1,35 por mês, e R$7,04 por mês para os donos de motocicletas. A guia para pagamento já pode ser emitida no site da Seguradora Líder.