O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está, em média, 5,46% mais barato em Minas em 2012. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) sobe 6,77%, passando dos atuais R$ 62,17 para R$ 66,38. O desconto de 3% para pagamento à vista do IPVA permanece inalterado. Se a opção for o parcelamento, é possível dividir em três vezes (janeiro, fevereiro e março), com valor mínimo da parcela de R$ 90. A escala de pagamento em cota única ou primeira parcela vai de 16 a 27 de janeiro, de acordo com o final da placa (ver quadro). Já a TRLAV deve ser paga de um única vez até 2 de abril.
A consulta dos valores do imposto já está disponível no site www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155. Os veículos à álcool continuam com desconto de 30% ante os movidos à gasolina. O valor do seguro DPVAT não terá reajuste em 2012, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) anunciada ontem. Os valores variam de R$ 101,16 a R$ 396,49 de acordo com o tipo de veículo.
Em Juiz de Fora, a frota tributável para 2012 deve superar 184 mil veículos, conforme o coordenador regional da Superintendência Regional da Fazenda em Juiz de Fora (SRF), Gérson Gabriel de Castro. Na avaliação dele, o acréscimo segue a tendência estadual e deve ficar em torno de 10%. Este ano, até agora, houve aumento de 14.979 veículos na cidade, conforme dados de emplacamentos do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais (Sincodiv-MG), referentes ao acumulado de janeiro a novembro deste ano. O número é 6% maior que o apurado no mesmo período de 2010 (14.118).
Ainda de acordo com o coordenador regional, até 31 outubro, foram recolhidos 94% do IPVA lançado em Juiz de Fora, o equivalente a R$ 72 milhões dos R$ 76,6 milhões previstos para o ano. O volume de arrecadação esperado para a cidade em 2012 não foi divulgado, mas há estimativa de crescimento em torno de 10% sobre 2011. Gerson diz que cerca de 30% dos proprietários devem fazer o acerto em cota única.
De acordo com tabela divulgada pela Secretaria de Fazenda, o menor valor do IPVA a ser pago no estado é para o proprietário de motocicleta de até 150 cilindradas ano 1982, que deve desembolsar R$ 6 pelo imposto. Já o mais caro é para quem possui uma Ferrari 599, ano 2009, cujo IPVA chega a R$ 67 mil. O contribuinte já pode fazer o acerto do IPVA. Basta se dirigir a uma das agências ou caixas eletrônicos dos bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC e Caixa Econômica Federal, informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Também é possível emitir guia de arrecadação, inclusive da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual, no site www.fazenda.mg.gov.br. A perda de prazo sujeita o contribuinte a multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% (do 31º ao 60º) e de 12% (a partir do 61º dia), além de juros (Selic).