Dentre as cinco operadoras que prestam serviços de telefonia móvel em Juiz de Fora, a OI não atinge os parâmetros de qualidade definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Juiz de Fora. A empresa não alcançou o índice aceitável (98%) na conexão de dados, apresentando o percentual de 95,44%. O desempenho, abaixo do esperado, consta do relatório de monitoramento de redes do serviço móvel pessoal (SMP), resultado de fiscalização realizada pela agência reguladora, que usa como referência a performance das empresas em junho deste ano, a mais recente. O índice refere-se ao total de conexões dividido pelo número de tentativas. Conforme o órgão regulador, os dados são coletados 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A insatisfação do consumidor por não conseguir utilizar, de forma satisfatória, o serviço contratado é expressa nas queixas contabilizadas no Procon. A OI, recordista de reclamações no órgão de defesa do consumidor de Juiz de Fora, foi alvo de 1.081 reclamações relacionadas a telefonia móvel no período de 1º de janeiro a 31 de outubro deste ano. A maioria (61,4%) refere-se a cobrança indevida, motivo que levou 664 consumidores ao órgão neste período. Problemas para rescindir o contrato ou alteração unilateral somaram outras 123 queixas. Reclamações sobre serviço não fornecido somaram mais 46 reclamações no período. Em relação a igual período de 2017, houve queda de 37% no número de registros relacionados à empresa, que totalizaram 1.719 na época. Só este ano, há 41 processos contra a OI aguardando instauração, incluindo problemas não apenas de telefonia móvel.
Para o superintendente do Procon, Eduardo Schröder, em função do processo de recuperação judicial, a OI vive um momento de “paralisia”. Só o órgão em Juiz de Fora teria mais de R$ 4 milhões em multas a receber, cifra acumulada desde 2007. Schröder afirma que o Procon tem adotado as providências cabíveis, com a aplicação das penalidades previstas, sem, no entanto, alcançar os resultados esperados. Na sua avaliação, o pedido pela suspensão do serviço, na prática, poderia penalizar mais o usuário do que a própria empresa. “A empresa não alcança os índices de satisfação porque falta investimento.” A estimativa é que a cada dez pessoas que chegam ao Procon, duas vão para reclamar contra a OI.
Os problemas, avalia, não estão restritos a esta empresa. Na relação das dez mais reclamadas de setembro, quatro são do setor de telecomunicações. A Telemar Norte e Leste S/A manteve a liderança, com 429 registros de reclamações (22,32%), seguida pela Tim Celular S/A com 83 queixas (4,32%) e a Claro S.A. 81 (4,21%). Em quarto lugar ficou a Telefônica Brasil S/A (Vivo), com 74 reclamações (3,85%). Para o superintendente, os números demonstram que alcançar os percentuais mínimos da Anatel não significam, na prática, qualidade no serviço oferecido ao juiz-forano. Prova disso, avalia, são as inúmeras queixas relacionadas ao serviço na cidade, inclusive de falta de sinal. “Ao olhar para trás, há avanços sim, mas faltam investimento em antenas e em melhoria na qualidade do sinal. Não adianta ter sinal, mas de baixa qualidade.”
Na falta de um diagnóstico preciso sobre a existência das áreas de sombra, vale a percepção do Procon, baseada em queixas da má qualidade de sinal, de problemas frequentes no Centro e nas regiões Norte, Nordeste e Sul, além de comunidades da Zona Rural. Com a aprovação, no final do mês passado, da lei que eleva as localidades de Caeté de Minas, Humaitá de Minas, Monte Verde de Minas, Penido e Valadares a distritos, espera-se que estas comunidades sejam incluídas no Programa Minas Comunica, do Governo estadual, e possam contar, de fato, com o serviço de telefonia móvel.
Na semana passada, a Prefeitura sancionou a lei que eleva os antigos povoados à condição de distritos, mas perdeu o prazo para incluí-los no Programa Minas Comunica II, do Governo estadual, que busca ampliar o sinal de comunicação e internet 3G a distritos mineiros. A expectativa, agora, é que exista uma terceira edição do programa, que possa beneficiar outros cem distritos mineiros, inclusive os novos do município. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no final do mês passado.
Empresa aponta investimento
Em resposta, a OI, por meio de sua assessoria, afirma que investiu mais de R$ 191,2 milhões em Minas Gerais no primeiro semestre deste ano, o que representa crescimento de 9% na comparação com igual período do ano passado. “A companhia tem focado na modernização da rede, ampliando sua capacidade de transmissão de dados para atender ao aumento da demanda dos usuários e elevando a eficiência dos serviços.” O posicionamento é que, no período, a operadora implantou 34 novos sites de telefonia móvel e outros 1.116 sites foram ampliados ou modernizados em Minas, “inclusive em Juiz de Fora, onde a companhia possui instalados hoje 149 sites entre 2G, 3G e 4G”. A companhia afirmou, ainda, que vem obtendo melhorias nos resultados operacionais de forma consistente em toda a sua área de atuação no país. Em Juiz de Fora, afirma, de janeiro a setembro deste ano, a empresa reduziu em 15% o número de reclamações registradas no Procon municipal.
Audiência pública deve voltar a discutir problemas
O presidente da Comissão Especial de Telefonia, vereador Marlon Siqueira (MDB), pretende agendar audiência pública para tratar da qualidade do sinal oferecido aos juiz-foranos. Ele comenta que, há pouco mais de dois meses, solicitou levantamento ao Procon sobre as queixas referentes à telefonia na cidade. O vereador constatou a incidência de problemas relacionados a cláusulas contratuais e serviços contratados mas não disponibilizados. “A telefonia é falha na cidade”, avaliou. Na sua avaliação, a topografia compromete o serviço, mas faltam investimentos por parte das operadoras.
Marlon lembra da união de esforços da Prefeitura e da Câmara no sentido de criar a Lei 13.236/2015, que alterou as normas para instalação e operação das Estações Rádio-Base (ERBs), sem haver, na sua opinião, a devida contrapartida, por parte das empresas, de investimentos em instalação de antenas e melhoria do serviço oferecido à população. Na sua avaliação, apesar de o Município ter sido mais “complacente” na legislação, na prática, não houve o retorno esperado. Com a audiência, a meta é cobrar ações concretas para ampliar a cobertura e melhorar o sinal, não apenas das empresas, mas também do Estado, já que trata-se de uma concessão estadual. “Todo mundo tem celular, e as reclamações têm aumentado.”
Antes da sanção da lei, as empresas alegavam a necessidade de desburocratizar e desonerar o processo de instalação de antenas, para incrementar a prestação de serviço na cidade. Entre as mudanças promovidas, está a simplificação do processo de licenciamento. O procedimento, antes anual, passou a ser feito a cada quatro anos. A exigência de apresentar toda a documentação a cada renovação foi substituída por declaração, por parte da empresa, de que não houve mudança nas informações prestadas anteriormente. O custo também foi revisto. O valor cobrado a título de taxa de operação de estações de telecomunicação, que era de R$ 9.858,17 na época, por ano, caiu para R$ 9.400 a cada quatro anos. Com a isso, a economia, para as operadoras, chegaria, no mínimo, a R$ 30 mil no intervalo avaliado.
Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) informou que, entre 2015 e 2018, a Prefeitura emitiu 216 licenças de operação, sendo 125 renovações de licenças já existentes. A Lei 13.236, que prometeu desburocratizar a instalação de antenas, foi sancionada em 2015.