A Prefeitura de Juiz de Fora inicia, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), estudo de viabilidade para concessão à iniciativa privada de três equipamentos públicos, dois deles já existentes: o Aeroporto Francisco Álvares de Assis, o Serrinha, o complexo esportivo que inclui o Estádio Municipal Radialista Mário Helênio, o Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos (em construção) e uma área de estacionamento, além do projeto de edifício garagem, cuja intenção é de que seja erguido em terreno anexo à Prefeitura, parte do antigo Terreirão do Samba.
O valor do investimento necessário não foi divulgado, mas o custeio dos projetos já passa dos R$ 3 milhões, considerando o dispêndio atual do Município de cerca de R$ 1 milhão por ano com o aeroporto municipal; mais R$ 1 milhão por ano com o estádio; além do projeto de edifício garagem, que demandaria mais de R$ 1,5 milhão para sair do papel. As licitações, se forem consideradas viáveis, devem ser realizadas só em 2020, já que o estudos técnicos, que tiveram início esta semana, prometem se estender até o final do próximo ano, culminando na definição de proposta de licitação.
As informações foram concedidas pelo secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, em entrevista à Tribuna. O secretário explica que os três projetos foram contemplados no edital de chamamento público lançado pelo BDMG, em janeiro deste ano, voltado ao apoio técnico para a estruturação de projetos de infraestutura com investimento e operação privados. Segundo Argemiro, a escolha dos equipamentos condizentes com o modelo de Parceira Público-Privada (PPP) foi feita pela secretarias municipais. “Entendemos que é o modelo capaz de viabilizar investimento para melhorar nossa oferta de serviço e eficiência também”.
O secretário fez questão de frisar, no entanto, que não há definição sobre o modelo de concessão a ser adotado, que se difere em relação a prazos e requisitos firmados junto à iniciativa privada. Também não há consenso sobre os termos da remuneração: se seria feita pela iniciativa privada ao Município ou o contrário, sempre tendo em vista a viabilidade. Em todos os casos, porém, o equipamento continua sendo municipal, e a concessão à iniciativa privada será feita por prazo determinado e com encargos definidos.
Tradicionalmente, as concessões costumam se estender por 25 anos, com possibilidade de prorrogação, dependendo do investimento a ser feito. Argemiro ressaltou que todas as definições dependem das reuniões técnicas entre representantes do BDMG e da Prefeitura, que começaram nesta terça-feira e, a partir de agora, passam a ser semanais.
Expectativa de remuneração ao Município
Sobre o edifício garagem (com sete andares e possivelmente área comercial), além da gestão, é preciso definir a construção do equipamento. Segundo o secretário, o modelo a ser estudado prevê que o empresário faça o investimento para construir o equipamento, o explore comercialmente e remunere o Município. Em relação ao Serrinha, comenta, é preciso avaliar a viabilidade. “No caso do aeroporto, a gente entende que pode haver viabilidade de retorno suficiente para que o Município seja remunerado. Hoje só há dispêndio, assim como no estádio.”
Em relação ao Serrinha — que há seis anos não opera com voos comerciais —, a informação é de que o prometido Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), visando a implantar um modelo sustentável, será realizado durante a assessoria. O PMI consiste na captação de projetos e planos de negócios para o aeroporto, que são submetidos ao mercado e analisados pela PJF, podendo ser licitada a melhor proposta.
Em relação ao ginásio, o posicionamento é de que o estudo para concessão e a obra (retomada em maio deste ano) seguem concomitantemente, mas sem interferências. Em tese, comenta Argemiro, a conclusão das obras pode coincidir com a definição da proposta de licitação (se houver). A construção do ginásio foi anunciada em abril de 2005, chegou a ser iniciada em novembro de 2006 e foi interrompida e reiniciada várias vezes — a última, há cinco meses. Sobre o estádio, a informação é de que não há investimentos de curto prazo previsto para serem realizados, apenas os de rotina.
Mercado
Na primeira etapa dos trabalhos, diz Argemiro, os estudos técnicos vão identificar a viabilidade da parceria com a iniciativa privada. Se ela for atestada, as análises prosseguem para estruturação da possível concessão, de forma a integrar a modelagem econômica, financeira, jurídica, operacional e de engenharia.
“Após esse trabalho, a gente decide se quer ou não fazer a licitação.” Conforme o secretário, a Prefeitura não remunera o BDMG pela assessoria. Caso exista a licitação, o ganhador é responsável por remunerar pelos estudos realizados.
Argemiro afirma que a Prefeitura já pensava em fazer concessões, que, nesse momento de crise econômica, tornam-se ainda mais importantes para desonerar o município e também promover ganho em eficiência na prestação de serviços. Na avaliação do secretário, os equipamentos têm viabilidade e são capazes de despertar o interesse do empresariado, mas caberá ao mercado atestar isso.