Nesta segunda-feira (1º), o salário mínimo passou a ser de R $1.320, um aumento de R$ 18 em relação ao último reajuste. A modificação deixa o valor acima da inflação e afeta as contas de diversos setores, incluindo o pagamento que os microempreendedores individuais (MEI) fazem e o abono do PIS/Pasep. No primeiro caso, a taxa paga fica mais cara e depende do setor do trabalhador para ser calculada.
Os microempreendedores individuais, com a alteração, passam a ter que pagar uma contribuição mensal (DAS) mais cara, já que a base do pagamento é de 5% do valor do salário mínimo, ou seja, R$ 66. Em cada um dos setores há adicionais, como no caso dos trabalhadores do comércio, da indústria e do serviço de transporte, quando é acrescentado R$ 1 do ICMS e a taxa sobe para o valor de R$ 67. Os serviços de áreas gerais pagam mais R$ 5 do ISS; aqueles que contribuem nos dois setores contribuem duplamente e pagam mais R$ 6. Os caminhoneiros, por sua vez, devem pagar 12% do salário mínimo, correspondendo atualmente a R$ 158,40. A cobrança do ISS e do ICMS depende da carga que levam e do território por onde circulam.
PIS/Pasep
O abono do PIS/Pasep é pago com regularidade anual aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o aumento, o abono varia entre R$ 110 a R$ 1.320, crescendo de acordo com a quantidade de meses trabalhados ao longo do ano.