A Prefeitura disponibiliza, a partir das 12h desta quinta-feira (3), a versão digitalizada do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, para pagamento à vista com 10% de desconto, no site www.pjf.mg.gov.br. Os contribuintes que quiserem contar com a redução de 10% no valor do imposto – válida até o dia 10 de janeiro – devem ficar atentos. Como ainda não houve a emissão dos documentos pelos Correios, a única alternativa para garantir o desconto no prazo é imprimir o boleto pelo site e fazer o acerto. Quem não tem acesso à internet em casa pode recorrer ao atendimento ao público oferecido no Espaço Cidadão (Avenida Rio Branco 2234, ao lado do Parque Halfeld) ou nas regionais. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderá ser emitido até as 20h do dia 10. Há, ainda, a alternativa de pagamento em cota única até o dia 20 de fevereiro. Nesse caso, o desconto cai para 5%. Mais uma vez, será concedida a oportunidade de parcelamento em até dez vezes, sem redução no valor original. A parcela mínima precisa ser de R$ 10,25. Para contar com os descontos no acerto à vista, não pode haver débitos relacionados à inscrição do imóvel.
Correios
A estimativa da Prefeitura é que, até o dia 10, a arrecadação chegue a 40% do valor lançado, ou seja, R$ 80 milhões dos R$ 200 milhões emitidos. A estimativa de arrecadação do IPTU, este ano, é de R$ 170 milhões, já considerando a inadimplência. A Prefeitura trabalha com cadastro de 252 mil imóveis, sendo que, deste número, cerca de 32 mil são isentos ou remitidos. A base de arrecadação, portanto, é de 220 mil imóveis. Para o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, a emissão via internet agiliza o acesso ao documento e oferece comodidade aos contribuintes, evitando que enfrentem filas no Espaço Cidadão e nos centros regionais. A entrega dos carnês pelos Correios está prevista para começar no dia 28 de janeiro e segue até 8 de fevereiro. Desde a última quinta-feira (27), a PJF divulgou, também em seu site, o acesso ao “espelho” do IPTU, com o objetivo de informar o contribuinte sobre o valor devido.
No último sábado (29), a PJF publicou decreto que reajusta o valor do IPTU, corrigido com base na recomposição inflacionária acumulada no período de dezembro de 2017 a novembro de 2018, que, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corresponde a 4,05%. O mesmo índice vai incidir sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), conforme projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado pela Câmara no dia 14 de dezembro e sancionado pela Prefeitura na sexta-feira (28).
Formas de pagamento
A partir desta quinta, o pagamento do imposto pode ser feito nos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob e na Caixa Econômica Federal (CEF). As lotéricas receberão pagamento até R$ 2 mil. Acima deste valor, o acerto deverá ser feito, preferencialmente, pela internet/office banking do banco do correntista ou nos guichês da CEF, inclusive para os clientes de bancos não credenciados.
Confira abaixo os endereços das regionais: Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores, 270 – Bairro Santa Luzia), Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia, 357 – Benfica), Centro Regional Oeste (Rua Orestes Fabiano Alves, 65 – São Pedro) e Centro Regional Nordeste (Rua Santa Terezinha, 172 – Santa Terezinha). O horário de atendimento do Espaço Cidadão, para fins do IPTU, é de 8h às 18h. As regionais Norte e Nordeste funcionam das 8h às 17h30. Já a Oeste e a Sul atendem das 12h às 17h. Em todos os casos, o expediente acontece de segunda a sexta-feira.