A escala de pagamento do IPVA 2021 em Minas Gerais foi divulgada nesta terça-feira (1°) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Os vencimentos começam em 18 de janeiro e terminam em 24 de março, variando de acordo com o final da placa do veículo. Em comparação ao IPVA 2020, haverá redução média de 4,12% da base de cálculo adotada. A alíquota para carros de passeio é de 4% e para motocicletas, de 2% (ver quadro).
A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da SEF. As consultas também podem ser realizadas no site da secretaria (www.fazenda.mg.gov.br) ou pelo telefone 155 (opção 5) do LigMinas.
Arrecadação x frota
A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2021 é de R$ 6,33 bilhões. O incremento previsto, em relação a 2020, é de 6,74%, o equivalente a R$ 399,8 milhões. O valor médio do imposto é de R$ 612,54, segundo cálculos da SEF.
A frota tributável em Minas Gerais teve aumento de 241.444 veículos em relação ao ano anterior (2,39%), totalizando 10.343.686 (dado contabilizado até 16 de outubro). Mais 90 mil veículos – entre zero quilômetro e transferidos de outros estados – devem ser acrescidos à frota mineira até o fim de dezembro. Mesmo assim, a evolução registrada será inferior à do ano anterior, de acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
“O aumento da frota e da estimativa de arrecadação 2021 x 2020 caiu em termos percentuais, se comparado ao aumento 2020 x 2019, quando foi registrado incremento de 3,74% na frota e de 9,07% na estimativa de arrecadação. Provavelmente, essa queda pode ser reflexo da crise provocada pela pandemia de Covid-19”, explica.
Do valor total apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Pagamento
Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. Abaixo desse valor, somente em cota única.
O pagamento já pode ser feito a partir desta terça-feira (1°), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o número do Renavam do veículo. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.
Para emitir a guia de arrecadação do IPVA 2021, o contribuinte deve acessar o site da SEF, no link fazenda.mg.gov.br.
Penalidades
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa referencial da Selic.
Taxa de Licenciamento
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021 ainda não foi definido porque a pasta aguarda a tramitação do projeto de lei enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa. A iniciativa propõe mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
Alerta
A Secretaria de Fazenda reforçou que não envia boletos de IPVA para o endereço dos contribuintes nem mensagens eletrônicas para e-mail ou celular contendo links para acesso à tabela ou para a emissão de guias de arrecadação.