A partir desta quinta-feira (1º), os contribuintes mineiros podem efetuar o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, é preciso informar o número do Renavam do veículo.
Também é possível emitir a guia de arrecadação pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ou pessoalmente nas repartições fazendárias ou unidades de atendimento integrado (UAI). A escala de vencimento, no entanto, tem início apenas em 9 de janeiro e segue até 15 de março. Em comparação com o ano passado, houve redução média de 4,4% da base de cálculo. Quem optar por quitar o tributo à vista terá desconto de 3%.
A expectativa de arrecadação da SEF em todo o estado é de R$ 4,6 bilhões, um incremento de 5,4% em comparação com o ano de 2016, o que corresponde a R$ 240 milhões a mais. A frota aumentou 3,7%, o que representa 337 mil emplacamentos e chegou a 9,4 milhões de veículos. Em Juiz de Fora, a frota é de 233.591 unidades. Com o tributo, devem ser arrecadados R$ 149,4 milhões.
O não pagamento do IPVA 2017 nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, com base na taxa Selic. Do total do valor arrecadado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Taxa de licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 92,66, também já pode ser quitada, mas o vencimento ocorre apenas em 31 de março de 2017. A taxa teve aumento de quase 8%; em 2016, os mineiro pagaram R$ 85,81.A estimativa de arrecadação da taxa é de R$ 881 milhões, um aumento 11,95% (R$ 94 milhões) em relação a 2016.