Atualizada às 17h50
O Governo de Minas divulgou, nesta terça-feira (01), a tabela de pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o novo valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo, que foi reajustada em 10,5%, passando de R$ 77,60 para R$ 85,81. A base de cálculo do IPVA 2016 sofreu redução média de 3,3% na comparação com 2015. As alíquotas foram mantidas entre 1% e 4%, de acordo com o tipo de automóvel. A escala de pagamento terá início em 13 de janeiro (ver quadro).
Quem decidir por quitar o IPVA à vista já pode fazê-lo e garantir 3% de desconto. O pagamento, incluindo a Taxa de Licenciamento, deve ser feito nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site da SEF, em repartições fazendárias e unidades de atendimento integrado (UAI). O contribuinte também pode optar por quitar o imposto em três parcelas com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 150.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso, e de 20% após essa data. Para a Taxa de Licenciamento, a multa por atraso é de 0,15% ao dia até o 30º dia. Depois, passa para 9% até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Ambos os juros são calculados pela taxa Selic. A estimativa é que o valor emitido para a Taxa de Licenciamento seja de R$ 787 milhões, o que representa incremento de R$ 107 milhões, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Para o IPVA, a expectativa é que haja incremento de 14,19% na arrecadação, o correspondente a R$ 547 milhões, por conta da ampliação da frota no estado, que chegou a nove milhões de veículos.
A consulta do IPVA pode ser feita pelo Renavam ou marca/modelo no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 do LigMinas e por meio do aplicativo IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível nas versões IOS, Android e Windows Phone.
