Mais de cem bares e restaurantes da região central serão fiscalizados até sexta-feira (3) em uma ação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das promotorias do Consumidor e de Saúde, da Vigilância Sanitária e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF). A inspeção foi iniciada na última segunda-feira (29) e já interditou estabelecimentos que não atendiam às normas de segurança e higiene. O número de bares impedidos de funcionar ainda não foi divulgado, mas é considerado alto pela fiscalização. Após o término da ação no Centro, o trabalho terá continuidade nos bairros.
“O levantamento parcial demonstra grandes problemas no comércio de alimentos. Muitos locais estão sem alvará e nem sequer possuem pedido do documento na Vigilância Sanitária, o que confirma atuação na clandestinidade”, informou o promotor de Saúde Rodrigo Barros. “Esta situação reflete a falta de fiscalização por parte dos órgão municipais. Sabemos que a Vigilância Sanitária possui apenas dois fiscais para fazer este trabalho, o que o torna impossível.” Segundo Barros, os locais que não possuem pedido de alvará, mas mantêm condições estruturais adequadas para atender os consumidores são notificados e têm o prazo de 15 dias para entrar com o pedido do documento. Já os demais são interditados e só poderão reabrir quando confirmarem a correção dos problemas encontrados.
O superintendente do Procon/JF, Nilson Ferreira Neto, explica que a fiscalização é decorrente do projeto “Fornecer com segurança”, iniciado no ano passado. “Oferecemos capacitação sobre o condicionamento, o preparo e a venda de alimentos para supermercados, bares e restaurantes. Também alertamos que era preciso adequação à legislação. Agora, iniciamos a fiscalização deste trabalho.” Ele destaca que dentre as obrigatoriedades estão a posse de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cardápio em braile e a informação visível para os clientes que os 10% de gorjeta são opcionais. “Autuamos alguns locais e também apreendemos produtos que não estavam aptos para o consumo. A aplicação de multa varia de acordo com cada caso.”
Em nota, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares afirmou que disponibiliza aos associados o kit-fiscalização que compreende todos os cartazes exigidos por lei e o exemplar de Código de Defesa do Consumidor, alvo da fiscalização. A entidade vai oferecer curso de boas práticas de manipulação de alimento nos dias 13, 15 e 17 de julho.