Secretário Márcio Bastos explicou detalhes da planilha de cálculo tarifário que embasa novos valores
R$ 1,93 e R$ 1,95. Estes foram os valores apurados pela Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) para a nova tarifa de ônibus em Juiz de Fora este ano. As cifras, apresentadas ontem em audiência pública, são resultado de estudo tarifário desenvolvido pelo órgão, a partir da atualização dos custos da planilha que embasa o reajuste anual. A diferença de dois centavos refere-se a incidência ou não do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO). No ano passado, a tarifa de R$ 1,80 foi decretada sem o CGO. O Conselho Municipal de Transportes votará sobre a tarifa na próxima terça-feira. Como o órgão é apenas consultivo, a decisão caberá exclusivamente ao prefeito Custódio Mattos (PSDB) que pode, inclusive, arredondar o valor para baixo (chegando a R$ 1,90), como aconteceu no ano passado. Na época, a tarifa técnica apontada foi de R$ 1,83.
A apresentação da planilha de cálculo tarifário em audiência pública cumpre determinação da Lei 11.755, de 22 de abril de 2009, de autoria do vereador Júlio Gasparette (PMDB). Segundo o secretário de Transportes e Trânsito, Márcio Gomes Bastos, o estudo segue formato e metodologia do ano passado, tendo por base o Decreto 7949. Bastos disse que o documento foi encaminhado para avaliação do Ministério Público Estadual (MPE) e apresentado em detalhes aos conselheiros na última segunda-feira. Na sua opinião, o reajuste anual (o último foi decretado em julho de 2010) é uma forma de recompor os custos do sistema e manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço.
Durante a audiência, relatou que a frota municipal é composta por 554 coletivos. Para o reajuste, no entanto, foram considerados 572, já incluindo os 18 ônibus que devem ser adquiridos, conforme determinação da Settra. São oito para ampliar linhas já existentes, outros oito para atender moradores do programa "Minha Casa, Minha Vida" e cinco para recompor a frota reserva que está nas ruas. O secretário afirmou que, em função do aumento da demanda e da dificuldade de atender a população em períodos de pico, parte da reserva está em uso. Conforme o gráfico apresentado, a maior parte dos ônibus em circulação hoje (156) data de 2006. A vida útil é dez anos. Disse, ainda, que 24 veículos foram adquiridos no primeiro semestre deste ano.
Se a nova tarifa seguir um dos valores apresentados pela Settra (R$ 1,93 ou R$ 1,95), representará aumento de, respectivamente, 7,22% ou 8,33% ante a tarifa atual (R$ 1,80). Caso o prefeito prefira arredondar para baixo (R$ 1,90), o aumento será de 5,55%. Para Bastos, o reajuste, seja de qual ordem for, é menor do que a alta do mínimo (6,86%) e do salário dos motoristas (8,36%). Afirmou, ainda, que é uma das menores tarifas na comparação com municípios brasileiros de mesmo porte.
Protesto
Um grupo de dez universitários participou da audiência, empunhando cartazes de protesto. A representante da União Nacional dos Estudantes, Fabíola Paulino da Silva, cobrou o debate sobre qualidade e acessibilidade do transporte. Fabíola defendeu, ainda, direito ao passe livre estudantil. A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Mirelly Cardoso, questionou o horário da realização da audiência, que, na opinião dela, dificulta a participação popular, e cobrou a licitação do transporte coletivo urbano.
Em resposta às cobranças pela licitação do sistema, o secretário Márcio Bastos anunciou a expectativa de que a concorrência chegue às ruas no final deste ano ou início de 2012. Ele fez uma retrospectiva dos entraves legais para a realização da licitação, como o embargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a partir de recursos impetrados contra o processo. No dia 20 de junho, teve conhecimento de acórdão do TCE permitindo a continuidade das ações. O secretário disse ter recebido orientação do prefeito no sentido de realizar conjuntamente o estudo técnico para a reformulação do sistema e a preparação do edital. A ideia anterior era terminar o primeiro para começar o segundo. Nos próximos dias, a empresa selecionada para analisar o setor será convocada, visando a agilizar o início dos trabalhos.