Uma mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, pode elevar o preço da gasolina em Minas Gerais a partir desta quinta-feira (1º). O novo formato passa pela adoção de alíquota única em reais por litro em todos os estados. A mudança ocorre a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que padroniza a cobrança do imposto estadual em todos os estados do Brasil.
Até esta quarta, cada unidade federativa mantinha alíquota própria, calculada em uma porcentagem do preço que varia de 17% a 23%. Agora, em todas elas, será cobrado R$ 1,22 de ICMS por litro de gasolina. As expectativas são de que a alteração resulte em um aumento de R$ 0,24 por litro de gasolina. Vale lembrar que o ICMS é uma das partes que compõem o preço total da gasolina. Segundo a Petrobras, o imposto estadual tem um peso de 20,5% no custo total do produto ao consumidor.
O novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso Nacional em março do ano passado e contou com o apoio do Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O novo formato também estabelece que a alíquota unificada passa a ser cobrada apenas de produtores e importadores. Até então, os tributos incidiam sobre toda a cadeia, atingindo distribuidores e revendedores. Desde maio, o formato já é aplicado ao diesel e ao gás de cozinha.
A mudança acontece duas semanas após os preços dos combustíveis, em especial o da gasolina, apresentarem uma tendência de queda, em resposta à nova política de preços da Petrobras anunciada no último dia 16, que resultou no fim da política de paridade de importação (PPI). A reconfiguração de rota significou cortes nos preços praticados pela Petrobras em suas refinarias, o que resultou em uma queda de 4,2% do preço médio da gasolina, cerca de R$ 0,23 por litro, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Estimativas
De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), com o novo modelo, a média atual do ICMS cobrado pelos estados era equivalente a R$ 1,0599 por litro de gasolina, abaixo, portanto, da alíquota fixa que vai passar a valer a partir desta quinta. “Com a vigência do valor ‘ad rem’, de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, (haverá) um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, afirmou a CBIE.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários de Finanças dos estados, o novo formato de cobrança “foi definido utilizando o conceito de essencialidade dentro do contexto de uma alíquota única nacional”.
Como atualmente cada estado cobra um percentual diferente de ICMS sobre o preço da gasolina, a unificação das alíquotas e a adoção de um patamar em reais (conhecido como “ad rem”) de R$ 1,22 para todos impactará de forma diferente os preços. Em Minas Gerais, esse impacto deve chegar a 4,7%. Assim, de acordo com cálculos da Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável, o custo do combustível ao consumidor deverá ficar mais caro na grande maioria dos estados. Apenas em Alagoas, no Amazonas e no Piauí é possível uma redução do preço final da gasolina.
Preço médio do litro caiu R$ 0,15 em JF
Em Juiz de Fora, na última pesquisa de preço de combustíveis realizada pela ANP, em 16 postos, entre os dias 21 e 27 de maio, o preço médio do litro da gasolina comum foi apurado em R$ 5,53. O preço máximo foi de R$ 5,69, e o mínimo, de R$ 5,24. Essa foi a primeira “semana cheia” de estudos desde que a Petrobras anunciou a nova política de preços.
Esse último levantamento demonstrava uma tendência de queda, uma vez que a pesquisa anterior, realizada em 14 e 20 de maio, em meio à semana do anúncio da nova política de preço da Petrobras, apontava o preço médio do litro da gasolina na cidade em R$ 5,66, enquanto o preço mínimo encontrado foi de R$ 5,34, e o máximo, de R$ 5,79.
Ainda de acordo com dados da ANP, o maior preço médio do litro da gasolina no ano foi observado na primeira semana de maio. Em pesquisa feita entre o dia 30 de abril e 6 de maio, o preço médio do litro da gasolina na cidade custava R$ 5,68, enquanto o preço mínimo era de R$ 5,41, e o máximo, de R$ 5,79. Ao longo dos primeiros cinco meses de 2023, o preço médio do litro da gasolina variou bastante em Juiz de Fora. Conforme dados da ANP, em apenas em um mês esse valor ficou abaixo da casa do R$ 5. Isso aconteceu na pesquisa feita entre 26 de fevereiro e 4 de março.
Preço médio chegou a R$ 7,87 em 2022
Quando ampliada a análise, observando preços apurados nesta década, de 2020 para cá, a oscilação do preço médio do litro da gasolina em Juiz de Fora foi ainda maior. O maior preço médio foi observado há pouco mais de um ano, na última semana de abril de 2022, entre os dias 24 e 30 daquele mês.
Na ocasião, a ANP apurou um preço médio de R$ 7,87, já no último mês do Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde 2020, o menor preço médio foi observado na semana que foi de 31 de maio a 6 de junho de 2020, também na gestão Bolsonaro, quando o preço médio do litro da gasolina encontrado pela ANP em Juiz de Fora foi de R$ 4,25.