A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) suspendeu os prazos dos processos administrativos oriundos de reclamações dos consumidores até o próximo dia 15. A decisão foi tomada por meio de portaria publicada pelo órgão nesta quarta-feira (1º) em meios às medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus anunciadas por entes públicos das diversas esferas de poder.
Também estão suspensos o agendamento de audiências de conciliação. Assim, o atendimento passa a ser realizado preferencialmente via telefone e pelo site consumidor.gov.br. “Somente será realizado agendamento de atendimento presencial se for verificado que o caso é de urgência, após a análise da supervisão do atendimento”, afirma a portaria.
Ainda de acordo com o dispositivo, com as audiências canceladas e com a continuidade do atendimento pelo serviço de consulta ao andamento processual com resposta eletrônica da Carta de Investigação Preliminar (CIP) via Web, as empresas podem continuar enviando para o Procon as tratativas de solução, se houverem, tendo em vista que as reclamações continuam em aberto.
“Neste momento não serão aplicadas penalidades por descumprimento de prazos, com exceção da retirada e pagamento de DAM’s (documentos de arrecadação municipal) que continua normal”, diz a portaria assinada pelo superintendente do Procon, Eduardo Schroeder.