O reajuste das tarifas fixas de água e esgoto e das tarifas de efetivo consumo, referentes aos serviços prestados pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), foi divulgado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb/MG), nessa segunda-feira (1º). O aumento de 0,44% passa a a valer a partir do dia 1º de abril, segundo a resolução nº 145/2021.
O índice atual foi calculado e definido pela própria Arisb que, desde setembro de 2020, regula os serviços da Cesama. A nota técnica sobre o cálculo da nova tarifa está disponível nos sites da Arisb/MG e da Cesama.
A mudança leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, cerca de 4,5%; as despesas e necessidades de investimento da companhia, além de incluir as compensações de projeções orçamentárias da empresa e o trabalho desenvolvido anteriormente pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) que, até o último ano, era a responsável pela regulação na Cesama.
Segundo a companhia, no entanto, o reajuste apresentado foi significativamente inferior à inflação do período. Ainda de acordo com a Cesama, o reajuste deste ano tem a peculiaridade de ser aplicado de forma linear nas contas de água e esgoto, diferente de como era aplicado nos últimos anos, quando foram realizados reajustes médios, para evitar oscilações no valor entre as diferentes categorias de usuários.
A Arisb/MG está responsável pela definição do reajuste anual das tarifas de água e esgoto. Além disso, a cada quatro anos a agência deverá trabalhar na revisão tarifária, com base nas ações estratégicas da Cesama. A última revisão ocorreu em janeiro de 2020, ainda sob a regulação da Arsae-MG, e se estenderá até 2024.