A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) autorizou a revisão tarifária periódica da Cesama e, a partir de 1º de abril, haverá aumento médio de 16,87% nas contas de água e esgoto em Juiz de Fora. Os cálculos anteriormente divulgados, que estimavam aumento de 18,56%, foram revistos “após atualização de dados previstos de mercado, contabilidade e índices de inflação, com destaque para a redução da energia elétrica”, informou o órgão. A medida afeta as cerca de 238 mil unidades consumidoras na cidade.
O último reajuste tarifário da Cesama foi de 10,04% e vigora desde abril do ano passado. Quatro meses depois, os juiz-foranos começaram a pagar outros 10,12% a mais nas contas de água. O aumento temporário, que foi aplicado em agosto de 2015 e vale até este mês, teve por objetivo financiar ações emergenciais para evitar racionamentos futuros. Com este reajuste, foi criada receita adicional de R$ 10,2 milhões à Cesama.
Com a revisão tarifária, afirma a Arsae, será possível investir no Plano Municipal de Saneamento Básico, que requer o montante de R$ 400 milhões a ser aplicado até 2018.
Outro objetivo é ampliar a concessão da tarifa social das atuais 330 famílias atendidas para mais de 22 mil. Além da alteração da estrutura tarifária (criação de tarifa fixa no valor de R$ 15,23 e tarifa variável, progressiva, que incide sobre o consumo real), está prevista destinação específica para a criação de programas de controle de perdas e de proteção de mananciais de abastecimento público, com o objetivo de amenizar efeitos de novas crises hídricas, como a vivenciada por Juiz de Fora, que exigiu medidas de racionamento entre outubro de 2014 e janeiro deste ano. A informação é que a arrecadação e aplicação dos valores serão controladas pela agência reguladora e poderão ser acompanhadas pela população.
Contribuições
Durante o período em que a proposta foi submetida a consulta e audiência públicas, foram recebidos cinco questionamentos. As dúvidas levantadas e as respectivas respostas podem ser conferidas na íntegra no site www.arsae.mg.gov.br.