A regra para os juros do rotativo do cartão de crédito mudou. E mudou para um pouco melhor, pelo menos na visão do consumidor. Uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu, na semana passada, a aplicação de um teto para cobrar as taxas do rotativo – modalidade acionada quando o cliente deixa de pagar o valor total até o vencimento da fatura. Agora as dívidas não poderão superar o dobro do valor original, ou seja, não poderão exceder 100% de juros.
O rotativo é atualmente a linha de crédito mais cara do mercado, podendo chegar a 454% ao ano, conforme o Banco Central. Ele funciona da seguinte forma: o banco oferece ao cliente um limite de crédito para gastar ao longo do mês, em troca é preciso pagar a fatura em uma data preestabelecida. Se por algum motivo o titular do cartão não conseguir pagar o valor total, é possível pagar o valor mínimo. O débito passa para a fatura do mês seguinte e são cobrados juros rotativos sobre esse valor.
É importante ressaltar que a medida só vale para valores que entrarem no rotativo a partir do dia 3 de janeiro de 2024. Ou seja, quem estiver na modalidade hoje ainda está sujeito à cobrança de juros para além do teto estabelecido. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a decisão em Brasília. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas (que renegociaram os débitos no programa) estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original.”
As mudanças no rotativo estão sendo debatidas desde outubro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a lei do Desenrola. Ela previa prazo de 90 dias para que os bancos apresentassem uma proposta para reduzir o juro do rotativo e o CMN aprovasse. Como nenhuma instituição financeira apresentou proposta, o Governo adotou, como previsto, o modelo que limita os juros a 100%.
Para o diretor de Marketing do Serasa, Matheus Moura, essa medida é um ganho para o consumidor no sentido de controle financeiro, visto que o cartão de crédito é um “verdadeiro vilão” quando se trata do endividamento dos brasileiros. “Os juros do rotativo são um mecanismo que faz com que a dívida cresça muito rápido. O débito escala de uma forma que acaba virando uma bola de neve, em que é quase impossível sair. A dívida se torna maior do que o poder de compra do consumidor.”
Parcelamento sem juros em risco?
As discussões sobre os juros do rotativo geraram divergência no mercado financeiro, sobre qual seria a melhor forma para reduzir essa taxação. O próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citou incômodo com o atual sistema de financiamento por cartão de crédito, que permite aos correntistas dividirem as compras em até 13 parcelas sem juros. Ele chegou a dizer que o BC estudava uma espécie de “tarifa” para controlar a compra no crédito em muitas parcelas, o que pode levar o consumidor a perder o controle da fatura.
A fala gerou oposição em entidades do mercado, como a Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne mais de 70 milhões de clientes de serviços financeiros e empresas de maquininhas de cartão. Em seu site, a associação publicou nota afirmando ser contra o projeto que limita as compras parceladas no cartão de crédito. De acordo com a entidade, o projeto encarece o pagamento parcelado e, na prática, vai desaquecer ainda mais a economia. “A Abranet defende a livre concorrência e repudia a tentativa de extinção, taxação ou alteração da forma de pagamento.”