Entre janeiro e maio deste ano, as reclamações registradas sobre cobrança de taxas para a escolha antecipada de assentos em voos aumentaram 128%. O dado faz parte de um levantamento feito pelo Reclame Aqui, comparando as queixas recebidas em igual período de 2018. No ano passado, o portal recebeu 268 reclamações, enquanto que, em 2019, o número foi de 613. Os dados consideram passageiros das cinco principais companhias aéreas nacionais: Azul, Latam, Gol, Avianca e Passaredo.
Para o diretor de operações do Reclame Aqui, Diego Campos, o assunto é bem polêmico, pois ainda não está pacificado no país. A grande questão, para ele, é que, no passado, a marcação de assento era algo não cobrado, mas que passou a ser cobrado sem que o consumidor tivesse uma contrapartida, como melhoria na prestação do serviço ou redução no valor das passagens de maneira geral. “Com o assunto ainda sendo debatido, qualquer consumidor que se considere prejudicado pela cobrança deve procurar o SAC da empresa prestadora do serviço e solicitar a isenção ou a devolução do dinheiro, caso já tenho feito o pagamento”, explica.
Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma cobrança pode se tornar abusiva ao elevar, sem justa causa, o preço de algum serviço. Por outro lado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconhece que a cobrança de marcação de assento é legítima, pois parte do princípio de liberdade tarifária. O órgão afirma, ainda, que o serviço nunca foi regulado pela agência ou outra autoridade de aviação brasileira. “Trata-se de um serviço gerenciado pelas empresas aéreas conforme suas estratégias comerciais. Em todo o mundo, as companhias aéreas têm liberdade para implementar esse serviço de acordo com a política comercial de cada empresa. Não existe regulamentação que defina ou obrigue as companhias aéreas a seguirem um padrão”, disse a Anac ao Reclame Aqui.
Companhias são multadas em R$ 6,9 milhões
No começo deste mês, as companhias aéreas Azul, Gol e Latam foram multadas pela prática de cobrar antecipadamente pela escolha de assentos em seus voos. A soma dos valores das multas para as três empresas é de R$ 6,9 milhões, conforme o Reclame Aqui. Ao portal, a Latam informou, em nota, que a escolha antecipada de assento “é um serviço opcional” e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão, assim que for notificada. Já a Gol não comentou sobre a multa, mas disse que a marcação do assento “pode ser realizada de forma totalmente gratuita com 48 horas de antecedência do voo”. A Azul, no entanto, disse que a Anac e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor “já se posicionaram no sentido de que se trata de um serviço adicional e de que não há qualquer ilegalidade na cobrança” e que, assim como a Gol, oferece a opção de marcação de assento sem custos adicionais a partir de 48 horas antes da data do voo.