Com a adesão de grandes varejistas do comércio on-line como Shein, Shopee, Ali Express e Amazon ao Remessa Conforme, 78,5% dos produtos internacionais enviados ao país podem ter isenção no Imposto de Importação. O programa entrou em vigor no início de agosto e, desde então, tem recebido pedidos de adesão de diferentes empresas. Até o momento, Shein e Ali Express já tiveram suas certificações oficializadas. Amazon e Shoppe solicitaram, nesta semana, a participação na iniciativa.
O Remessa Conforme garante a isenção do Imposto de Importação em compras abaixo de U$ 50 para empresas cadastradas no programa. O valor corresponde a R$ 246,54 em conversão direta feita nesta quinta-feira (21). Acima de US$ 50, a alíquota do tributo federal é de 60%, independente de a empresa estar ou não cadastrada. Para as varejistas que não aderirem ao projeto, todas as compras terão incidência de 60% do Imposto de Importação, seja qual for o valor.
Segundo a Receita Federal, todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. Essa tributação já acontecia no modelo antigo, no entanto, a cobrança sobre mercadorias de pequeno valor raramente era feita, pois dependia de fiscalização da Receita sobre as encomendas dos Correios.
O que muda com o novo modelo?
De acordo com a economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carla Beni, o que muda com o Remessa Conforme é que as empresas terão isenção do Imposto de Importação mesmo sendo pessoas jurídicas. Anteriormente, a isenção acontecia apenas de pessoa física para pessoa física, sem fins comerciais.
Esse tipo anterior de isenção, no entanto, gerou problemas, visto que diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas, evitando o pagamento do imposto. “Qualquer compra feita em um site internacional, independente do valor, precisava ser tributada, pois a pessoa estava comprando de uma empresa, ou seja, uma transação entre pessoa física e pessoa jurídica. No entanto, a empresa forjava a remessa com o nome de uma pessoa física, para fazer uma fraude. Então grande parte das compras feitas tinha o valor abaixo do devido porque tinha fraude envolvida.”
Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A empresa que aderir ao programa da Receita também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país. De acordo com a economista, a empresa que fizer adesão ao programa contará com um selo com sinal verde, que fará o trânsito de sua mercadoria no sistema alfandegário ser mais acelerado, visto que a tributação já estará paga. “Essa agilidade é o primeiro grande benefício para a empresa que fizer a adesão, fora a isenção das compras de baixo valor.”
Vantagens para o consumidor
Carla Beni aponta que o principal objetivo do Remessa Conforme é diminuir a quantidade de fraudes no comércio on-line, que cresceram exponencialmente durante a pandemia e vêm se mantendo em patamar alto. Mas, para além disso, na sua opinião, o programa trará vantagens ao consumidor. “Quando você fizer uma compra no site vai ter obrigatoriamente uma transparência nos custos cobrados. Precisará ter separação do valor do produto, do valor do imposto, se devido ou não, do ICMS e do frete. Na compra on-line você fará o pagamento integral de todas essas tarifas.”
A lista de empresas certificadas no Remessa Conforme pode ser conferida no site da Receita Federal.
Shein passa a custear ICMS dos consumidores
A Shein anunciou, nesta semana, que vai subsidiar o valor total do ICMS em compras de até US$ 50. A informação foi divulgada pelo CEO da companhia chinesa na América Latina, Marcelo Claure. No site da empresa há também um informativo detalhando o ingresso da empresa no Remessa Conforme.
A empresa asiática não informou quanto deve desembolsar para cobrir o pagamento do ICMS. Em 2022, a Shein vendeu cerca de R$ 8 bilhões no Brasil, segundo estimativas de analistas do BTG Pactual e do Itaú BBA divulgadas pelo site Metrópoles. Considerando uma alíquota de 17% sobre esse valor, o total de ICMS alcançaria R$ 1,3 bilhão.