O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) classificou como “avanço” o uso de lupas como meio de destacar o conteúdo excessivo de nutrientes prejudiciais à saúde no novo modelo de rotulagem nutricional frontal de advertência proposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contudo, o órgão criticou dois pontos sobre a nova medida: a exclusão da informação sobre a presença de adoçantes e o prazo muito extenso para a adequação das empresas. Se aprovada, os fabricantes terão o prazo de até 42 meses para a adequação.
A norma começa a valer após os 12 primeiros meses de sua publicação, mas os critérios para rotulagem serão mais brandos nos primeiros 30 meses. A nutricionista do Idec, Ana Paula Bortoletto, destacou que a medida mostra que o país está caminhando para a garantia do direito à informação, mas “não podemos esperar três anos para que o consumidor saiba o que está consumindo”.
Consultas públicas começam nesta segunda
Conforme consta no site da Anvisa, a abertura das duas consultas públicas sobre o tema está prevista para esta segunda-feira (23). O prazo de contribuição será de 45 dias. Portanto, encerra-se no dia 5 de novembro. Por meio do endereço portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/, a população pode deixar sua opinião na Consulta Pública nº707, sobre “Rotulagem nutricional dos alimentos embalados”, e na Consulta Pública nº708, sobre “Requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos”.
A proposta feita pela Anvisa visa estabelecer novas regras para a rotulagem nutricional de alimentos com o intuito de ajudar os consumidores na hora de escolher os produtos, facilitando a compreensão das informações nutricionais, deixando-as mais visíveis e legíveis. O novo modelo permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano.