A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta semana, uma nota de esclarecimento a respeito da realização dos exames sorológicos para detecção da Covid-19 por parte dos planos de saúde. O tema será levado para discussão da Diretoria Colegiada, que avaliará a medida a ser tomada. Enquanto isso, informa a agência reguladora, segue válida a Resolução Normativa 458, que, desde o dia 29 de junho, obrigou os planos de saúde a oferecerem os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com diretriz de utilização) para Covid-19.
O órgão esclarece que a decisão pela interposição de recurso ante a ação civil pública que determinou a inclusão dos testes sorológicos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foi baseada no risco que uma incorporação de tecnologia, sem a devida análise criteriosa, poderia causar para os beneficiários de planos de saúde. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou o agravo de instrumento e suspendeu os efeitos da liminar, que previa a inclusão no rol. “Estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica apontam controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e a possibilidade de ocorrência de alto percentual de resultados falso-negativos. Suscitam dúvidas também quanto ao uso desses exames para o controle epidemiológico da Covid-19”, disse a ANS.
Estudos e avaliações
A ANS ainda informou, na nota, que encontra-se em curso a avaliação técnica sobre a inclusão de testes sorológicos para detecção de anticorpos relacionados ao coronavírus no rol de coberturas obrigatórias. Inclusive, a matéria estava em estudo antes mesmo da propositura da ação civil pública, sendo que a conclusão da análise está prevista para os próximos dias. O tema foi objeto de reunião realizada na semana passada, com representantes de todo o setor e de órgãos de defesa do consumidor, e voltará à pauta em novo encontro técnico sobre incorporação de tecnologias no rol.
“A incorporação de novas tecnologias em saúde e/ou atualizações da cobertura assistencial mínima obrigatória vigente no âmbito da saúde suplementar não podem prescindir de rigorosas análises da sua viabilidade, efetividade, capacidade instalada, bem como de um debate amplo e democrático com todos os atores do setor”, afirmou a ANS.
A reguladora reforça, então, que está atenta ao cenário de evolução da pandemia e tem trabalhado para garantir tanto a assistência aos beneficiários de planos de saúde, quanto o alinhamento com as políticas nacionais de saúde.