Desde a criação da Autorregulação para o Consignado, que entrou em vigor em janeiro de 2020, os bancos já aplicaram 1.220 sanções a correspondentes bancários por abusos praticados contra os consumidores na oferta do consignado. De acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), também foram registrados mais de quatro milhões de pedidos de bloqueios de ligações sobre o serviço na plataforma Não me Perturbe.
O número diz respeito ao período de 2 de janeiro de 2020 e 10 de agosto de 2023. Minas Gerais foi o segundo estado do país em números de solicitações de bloqueios de ligações. Foram mais de 450 mil pedidos no estado, ficando atrás apenas de São Paulo, que teve mais de 1,1 milhão de queixas.
Das medidas administrativas tomadas desde 2020, 564 dizem respeito à advertência por conduta irregular. Além disso, 610 empresas foram suspensas temporariamente por prática abusiva, enquanto 46 estão impedidas de atuar em nome dos bancos.
De acordo com a Febraban, a plataforma Não me Perturbe possibilita que os consumidores proíbam que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado. Das 4 milhões de solicitações feitas no país, 77,2% pediram bloqueio para todas as instituições financeiras, número que corresponde a 3,1 milhões.
Autorregulação do consignado
O Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação foi desenvolvido pela Febraban e pela ABBC com o intuito de aperfeiçoar o atendimento aos clientes na oferta de crédito consignado no país.
De acordo com informações da Febraban, a iniciativa estabelece um conjunto de regras com três objetivos principais: a criação de um sistema de bloqueio de ligações à disposição dos consumidores que não queiram receber ofertas de crédito consignado; a criação de uma base de dados para monitoramento de reclamações recebidas em razão da oferta inadequada do produto; e a implementação de medidas voltadas à transparência, combate ao assédio comercial e qualificação de correspondentes.
No total, 45 instituições financeiras participam da Autorregulação, assumindo o compromisso de adotar melhores práticas voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários.
As regras da iniciativa se aplicam a empréstimos consignados, ao cartão consignado e ao cartão benefício. Conforme a Febraban, as infrações a essas normas podem acarretar multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão às instituições, sendo que os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.