Transcrição para o papel da mentalidade doentia e baseada no ódio de Adolf Hitler, ‘Mein kampf’ entra em domínio público em 2016, mas vários países já baniram a obra
‘Macunaíma’, de Mário de Andrade, pode ser reproduzida e adaptada sem a permissão dos herdeiros do escritor paulista a partir de 1º de janeiro de 2016
‘O diário de Anne Frank’ (no detalhe) tem sua liberação para o domínio público contestado pela Fundação que cuida da obra da adolescente alemã morta em 1945
A Segunda Guerra mundial durou de 1939 a 1945, mas seus efeitos são sentidos em nosso mundo até hoje. Além das milhões de mortes, o maior conflito bélico da História da humanidade é lembrado pelos horrores do Holocausto, as bombas atômicas sobre o Japão, a destruição de cidades e países inteiros, a mudança na geopolítica que resultou na Guerra Fria – e o consequente temor de um conflito nuclear -, a criação da ONU (Organização das Nações Unidas), a Alemanha dividida, o Muro de Berlim, a Revolução Cubana, a criação do Estado de Israel. Tudo isso acabou, de alguma forma, se refletindo na cultura e nas artes.
Setenta anos depois, além das comemorações da vitória dos Aliados sobre as forças do Eixo, a Segunda Grande Guerra continua a influenciar a vida e a arte, gerando ainda debates sobre até que ponto pode-se explorar monetariamente um evento que resultou em tanto sangue e mortes. Principalmente agora, em que duas obras essencialmente opostas (uma alimentando o ódio e o preconceito; a outra, um exemplo de perseverança contra todo o mal) entram em domínio público a partir de 1º de janeiro: “Mein kampf” (“Minha luta”), de Adolf Hitler, e “O diário de Anne Frank”.
O primeiro dia de cada ano é também o Dia do Domínio Público, em que a obra de um artista é liberada para publicação, cópia, interpretação, remixes e outras ações sem que os herdeiros deste possam proibir ou cobrar alguma porcentagem pelo lucro obtido. Dependendo do país, em geral, os direitos autorais caducam no 1º de janeiro seguinte aos 50 anos (casos do Canadá, África do Sul, Inglaterra) ou 70 anos (Brasil, Noruega, Estados Unidos) da morte do autor intelectual dos trabalhos – exceção feita ao artista que não tenha deixado herdeiros, quando a obra passa a ser de domínio público imediatamente após o fim de sua vida. Como Hitler e Anne Frank morreram em 1945, tanto “Mein kampf” quanto “O diário de Anne Frank” entram em domínio público em 2016.
Pode-se lucrar com o ódio?
Mas nem tudo será tão fácil. Escrito entre 1924 e 1925, quando Hitler esteve preso por uma tentativa de golpe de estado, “Minha luta” talvez seja o livro mais proibido e odiado de todos os tempos, por ter servido como base para o discurso de ódio do ditador nazista e influenciado toda uma geração a apoiar um regime que pregava a superioridade racial alemã. Com o suicídio de Adolf Hitler em Berlim, em 1945, “Mein kampf” teve sua prensagem, distribuição e venda proibidos e banidos em diversos países do mundo. Na Alemanha, a publicação passou para o controle do estado da Baviera, responsável pelo acervo da editora Franz Eher Nachfolger GmbH, que organizava as obras do Terceiro Reich – teoricamente, o livro passaria automaticamente para domínio público pelo fato de Hitler não ter deixado herdeiros, mas excepcionalmente ele ficou sobre o controle estatal, que passou todos estes anos sem republicar o material.
Agora, com os 70 anos da morte do genocida nazista, o que fazer com “Mein kampf”? Muitos defendem que a obra seja eternamente banida, mas outros acreditam que a melhor forma de educar as futuras gerações é mostrar o quão equivocado e absurdo era o pensamento e a doutrina de Adolf Hitler. Inclusive na própria Alemanha: o Instituto de História Contemporânea de Munique, criado há quase 70 anos exatamente para estudar o nazismo, vai publicar uma edição comentada de “Mein kampf”, em que a publicação de 780 páginas vai passar das duas mil justamente por tentar explicar ao público o contexto histórico em que Hitler vivia e salientar todas as mentiras, contradições e fatos omitidos por aquele que se tornaria, em 1993, chanceler alemão.
Na França, a editora Fayard já havia anunciado em 2011 que lançaria uma “versão crítica” do trabalho a partir de 2016, com argumentos para desmerecer, desmistificar e contradizer o pensamento de Hitler – também sob o argumento de que é necessário que o mundo precisa conhecer o discurso de ódio e violência para não repetir os erros de outrora. Apesar de serem juridicamente legais as publicações, o estado da Baviera tentou sem sucesso impedir as reedições – o mesmo estado que, anteriormente, chegou a contribuir monetariamente para a pesquisa. Diversas associações judaicas também promoveram campanhas contra a reedição da publicação, igualmente sem resultado positivo.
Independentemente da polêmica e do temor provocado pela republicação, praticamente todos aqueles que já leram “Minha luta” são unânimes em dizer que, além do discurso aviltante, o livro de Adolf Hitler possui uma das mais pobres argumentações retóricas já vistas, com um estilo de escrita considerado pobre.
Polêmica autoral
Um dos livros mais impactantes e vendidos nas últimas décadas, “O diário de Anne Frank” é visto por muitos como um relato tocante do terror que o nazismo provocou nas vidas de suas vítimas, graças aos relatos feitos pela adolescente judia Annelies Marie Frank durante o período (julho de 1942 a agosto de 1944) em que viveu em um esconderijo em Amsterdã, na Holanda, para fugir da perseguição nazista. A jovem, que morreu no campo de concentração de Bergen-Belsen em fevereiro de 1945, teve seu diário entregue ao pai, Otto, que reuniu o material e publicou o famoso livro – que, teoricamente, deveria entrar em domínio público em 2016.
Mas o braço suíço da Fundação Casa de Anne Frank (o outro fica na Holanda) não concorda com o argumento. Para a fundação, apesar de a autoria do “Diário…” ser de Anne Frank, os direitos pertencem a Otto Frank, que morreu em 1980 – a obra passaria, no entender deles, ao domínio público apenas em 2051, e até lá o que for obtido com as vendas seria repassado a instituições como a Unesco, conforme determinação do pai de Anne Frank. Segundo a Fundação Casa de Anne Frank, Otto seria coautor do “Diário” por ter organizado os escritos da filha – tanto que a versão atualmente publicada é esta, com as alterações feitas por ele; existem outras três, incluindo o texto original e sem alterações. O argumento, porém, vai de encontro ao propagandeado pela instituição há anos, de que o texto ali contido é exclusivamente de autoria de Anne.
As histórias e as polêmicas acerca dos dois livros, por enquanto, ainda não têm fim, e fica a dúvida: mesmo que seja legal, o quanto é moralmente aceitável obter lucro com os dois trabalhos, ainda que absolutamente distintos em seus objetivos?
Pauliceia liberada
Dentre outros artistas que terão suas obras em domínio público a partir de 2016, o de maior destaque no Brasil é o paulistano Mário de Andrade. Durante os seus 51 anos de vida, Mário foi poeta, crítico literário, musicólogo, escritor, ensaísta e folclorista, sendo um dos responsáveis pela Semana de Arte Moderna de 1922, em São Paulo, evento que é considerado um marco para o modernismo brasileiro ao apresentar uma nova proposta estética para o país, culminando em movimentos como o Antropofágico. A partir de agora, obras como “Pauliceia Desvairada” e “Macunaíma” entram em domínio público.
No exterior, um dos principais nomes a ter seus trabalhos liberados para cópia, reprodução e adaptação, entre outras opções, é o escritor, filósofo e poeta da escola simbolista Paul Valéry, francês conhecido por poemas como “Cemitério marinho” e o livro “Degas dança desenho”, em que traça um perfil do pintor Edgar Degas, e ensaios filosóficos como “Introdução ao método de Leonardo da Vinci”.
Entre outros que terão suas obras em domínio público estão o escritor e ativista político norte-americano Theodore Dreiser; o romancista, dramaturgo e poeta austríaco Franz Werfel; o escritor húngaro Antal Szerb; a poeta italiana Ada Negri; o brasileiro Antônio Francisco Braga, compositor da melodia do “Hino à Bandeira”; o filósofo alemão Ernst Cassirer; o compositor italiano Pietro Mascagni, autor da “Cavalleria rusticana”; o lorde inglês Alfred Bruce Douglas, que, além de poeta e tradutor, foi amante de Oscar Wilde; e o compositor e pianista húngaro Béla Bartók.