Documentos que contemplam quase dois séculos da história de Juiz de Fora aguardam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB, para que não sejam considerados vulneráveis segundo as regras de segurança e prevenção de incêndios. Iniciado em 2012, o processo de número 353/2012 contempla o prédio onde fica o Arquivo Histórico da Prefeitura de Juiz de Fora, com acervos relevantes para a memória local, como o Fundo Benjamin Colucci, com processos criminais que datam desde o Brasil Império, os mais antigos, dos anos 1830. Enquanto o passado ocupa o segundo andar do prédio de número 560 da Avenida Brasil, o presente encontra-se acondicionado no primeiro andar do mesmo endereço. Na agigantada área, os documentos enfileiram-se no chão, num cenário de aparente descaso, como apontou a coluna da jornalista Daniela Arbex na edição deste domingo (28), da Tribuna. Sem o documento que comprova a segurança do local, passado e presente mostram-se ameaçados a diferentes riscos. De acordo com a secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) Andreia Goreske, não há vulnerabilidade nos acervos, já que o prédio encaminha-se para o processo final de obtenção do AVCB.
Problemática de diferentes casas de shows, quadras de escolas de samba e bem tombados, a ausência do AVCB, que levou à interdição de muitos espaços locais, chama atenção no imóvel onde fica o Arquivo Histórico e o SAAD por se tratar de um espaço tomado por material altamente inflamável. O documento do Corpo de Bombeiros considera não apenas a edificação alugada pelo Governo Municipal, como também o condomínio residencial com o qual ele faz divisa. No conjunto de 24 apartamentos, cujas entradas estão localizadas na Rua Barão de Juiz de Fora, as obras de adaptação já foram feitas, mas o auto depende de todo o aglomerado, indivisível na compreensão do Corpo de Bombeiros, ainda que as contas de água e luz já tenham sido desmembradas há algum tempo. Conforme a assessoria de comunicação do 4º Batalhão de Bombeiros Militares, o primeiro projeto de adequação do complexo data de 2013 e foi aprovado em 2016. Uma alteração, implementando a proposta, foi novamente aprovada em 16 de janeiro deste ano. O próximo passo, ainda segundo o capitão Acácio Tristão, é a solicitação de vistoria.
Para isso, aponta Andréia Goreske, falta a ordenação correta do espaço, passando os documentos para estantes que a secretária afirma chegarem ainda em agosto. “Eles estão no chão, sim, mas tudo em ordem”, reconhece. “As providências administrativas estão sendo tomadas. O espaço está organizado. As estantes estão organizadas”, explica, afirmando que todo o conteúdo aparentemente disposto de maneira precária segue a uma organização baseada em critérios científicos. “O volume de papel é grande. Não entendemos que estão desorganizados. Compreendemos que é um processo de transição. Ninguém viu a quantidade de processos que tiramos de lá. Vivemos uma rotina administrativa.”
O papel dos papéis
No primeiro andar do prédio onde também fica o Arquivo Histórico estão textos com data de 2019. Andréia Goreske explica que trata-se de arquivo corrente, documentação produzida em tempo real. Também compartilham do espaço o arquivo intermediário, que, explica a secretária, são aqueles que cumprem um prazo para que sirvam como comprovação. A partir desse prazo, torna-se arquivo histórico. “A SAAD (Supervisão de Arquivo Administrativo) é nossa supervisão de arquivo corrente. A Prefeitura toda, todas a secretarias e órgãos produzem uma série muito grande de documentos que vão virando processos. O volume é muito grande. E quando uma cidade cresce, o volume de papel também cresce. Quando percebemos que estava crescendo muito, fizemos uma retirada de documentos que não precisavam ficar no arquivo corrente”, conta, citando parte do acervo do antigo Ipplan (Instituto de Pesquisa e Planejamento) e processos da Secretaria da Fazenda. “Estamos adquirindo estantes, mais cem, para os processos que estão no chão. Elas estão chegando”, atesta a gestora.
As estantes são estruturas robustas, capazes de sustentar o superlativo peso dos papéis e se fixam no teto, para que não tombem. Em pleno século XXI, é o que preserva a memória de uma cidade, já que a realidade da digitalização ainda não chegou para esses processos. “É muito caro digitalizar tudo. É um investimento muito grande, que hoje não conseguimos fazer. Mas temos um projeto, desde o ano passado, junto ao Governo Federal para que sejamos uma das prefeituras a ter um sistema para isso”, anuncia Andréia. O sistema, no entanto, não dará conta do passado, apenas do futuro. “Não basta apenas digitalizar os processos, mas fazer um estudo dos documentos que existem no arquivo corrente e intermediário, porque nem tudo vira arquivo histórico”, pontua a secretária, citando a necessidade de profissionais qualificados para compreender o que valerá à história.
Mesmo que as fotografias (mostrando papéis empilhados no chão) que circulam nas redes sociais apontem para outro panorama, a secretária de Administração e Recursos Humanos assegura que existe, atualmente, no Governo Municipal, uma preocupação com o acervo em papel de Juiz de Fora. “Nosso arquivo histórico tem como supervisor um historiador. O subsecretario é membro do Instituto Histórico e Geográfico de Juiz de Fora. São pessoas superssensíveis. Os documentos se encontram acondicionados em estantes de aço, em caixas de arquivo, envolvidos em papel pardo, em ambiente salubre. Tem inventário de fundos que podem ser consultados em nosso site. Parte do arquivo histórico já se encontra digitalizada e se encontra em boas condições”, garante, sem precisar o montante de processos acondicionados em todo o prédio. “De arquivo morto, não tem nada, é um arquivo vivo mesmo”, brinca.
O preço da segurança
Nos últimos anos, o prédio de número 560 da Avenida Brasil, erguido na década de 1980, recebeu detectores de fumaça, alarmes, iluminação de emergência, sinalizações horizontais e verticais, hidrantes, mangueiras, extintores, sirenes, bombas de pressão de água e teve toda a sua tubulação hidráulica e elétrica reparada. A obra, custeada pelo proprietário do imóvel, ostenta, agora, uma placa logo na entrada do prédio, onde é possível ler: “Esta edificação está dotada dos seguintes sistemas de proteção contra incêndio: brigada de incêndio, detecção de fumaça, alarme de incêndio, hidrantes, extintores de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência, saídas de emergência, edificação com estrutura de concreto armado”. “O proprietário é uma pessoa muito sensível e já fez todas as adequações do espaço para atender as exigências”, comenta Andréia Goreske, reconhecendo que falta, agora, que a Prefeitura conclua sua parte no processo. “Temos um layout apontando onde vamos pôr as estantes. Não é uma coisa tirada da cabeça. Arquitetos e engenheiros fizeram um projeto para atender o Corpo de Bombeiros. Tanto a Prefeitura quanto o proprietário mobilizaram profissionais”, aponta Andréia, informando um gesto que exige, obviamente, investimentos financeiros, algo delicado para um setor em constantes contingenciamentos. “Teve momentos em que não tivemos nem dinheiro para pagar salário de servidores”, comenta a secretária, sem pontuar o volume gasto na compra das estantes. “Em virtude disso, o processo se estendeu”, lamenta. “Mas por sensibilidade de nossa equipe, isso sempre esteve em questão.”