A juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, determinou na última quarta-feira (27) que a Prefeitura de Juiz de Fora tem o prazo de dez dias – a partir da data de ciência da decisão – para escolher o nome do próximo diretor do Museu Mariano Procópio a partir da lista tríplice encaminhada em março à PJF pelo Conselho de Amigos do Museu Mariano Procópio.
O despacho determina, ainda, que a Fundação Museu Mariano Procópio não aceite em sua estrutura diretor que não seja um dos nomes que constam na lista, ou de qualquer outro cargo – dessa forma, a atual diretora geral da Funalfa, Giane Elisa Sales de Almeida, que vem dirigindo o Mapro de forma interina, fica proibida de acumular as funções. Nos dois casos, o não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
A decisão foi tomada a partir de ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que solicitou tutela de urgência tendo como base a escritura de doação do imóvel onde se localiza o museu e seu acervo, datada de 1936, que entre outros pontos tinha como contrapartida que a direção do espaço fosse indicada pela Administração municipal a partir da lista tríplice fornecida pelo Conselho, que conta com um total de até 30 integrantes.
Para o presidente do Conselho de Amigos do Museu Mariano Procópio, Carlos Eduardo Paletta Guedes, a decisão da Justiça cumpre tanto a escritura de doação, feita há quase 90 anos, quanto a legislação municipal. “Entendemos que é uma decisão correta e que respeita a vontade do doador, e vamos aguardar com serenidade o cumprimento dessa decisão”, diz, comentando ainda o impasse quanto ao futuro responsável pela instituição. “Essa interinidade estava tomando ares de ‘definitividade’, ao abrir mão de um gestor específico para o museu e ter uma pessoa acumulando funções, o que não é o melhor para a instituição. Além disso, os nomes entregues são técnicos e plenamente capazes de gerir o Museu Mariano Procópio”, afirma.
Procurada pela Tribuna, a PJF respondeu que irá “cumprir a decisão de afastar a diretora temporária do Museu Mariano Procópio, Giane Elisa Sales de Almeida, mas recorrerá da decisão liminar já na próxima semana contra o teor da sentença do ponto de vista jurídico e das suas intervenções nas políticas culturais do município”.
Impasse que dura meses
O imbróglio em relação à administração do Mapro teve início nos primeiros meses de 2021, pouco depois de Margarida Salomão assumir a Prefeitura. No final de janeiro, o Conselho de Amigos do Museu Mariano Procópio entregou à PJF a lista com os três nomes sugeridos para assumir a direção do museu: o ex-superintendente Douglas Fasolato, que dirigiu a instituição entre 2009 e 2017; a museóloga Alice Colucci, que, entre 2004 e 2013, trabalhou na Assessoria de Programação e Acompanhamento do Mapro, onde também desempenhou a função de assistente de produção; e da historiadora, bibliotecária e arquivista já aposentada Maria Lúcia Ludolf de Mello. À época, o museu ainda seguia sob direção de Antônio Carlos Duarte, nomeado pelo prefeito Bruno Siqueira e mantido durante a administração de Antônio Almas.
A legislação do Mapro, entretanto, não determina prazo para a escolha do novo diretor-superintendente, de forma que Antônio Carlos Duarte foi mantido no posto. Porém, em 3 de março, Margarida Salomão exonerou Duarte – a pedido do próprio diretor – e nomeou Giane Elisa de forma interina. Uma semana depois, o Conselho de Amigos enviou ofício à Prefeitura reiterando a urgência de se nomear um dos nomes da lista tríplice; em resposta, a PJF publicou portaria instituindo a Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos sobre a Gestão do Mapro – Museu Mariano Procópio.
Ao ser questionada pelo Ministério Público sobre a demora na escolha de um novo nome, a Procuradoria-Geral do Município argumentou que o Governo municipal seria o donatário do museu, e não o conselho, e que por essa razão precisava garantir a competência técnica para o exercício do cargo. A Tribuna publicou, ainda em fevereiro, a notícia de que a PJF planejava enviar à Câmara Municipal projeto de lei com uma nova estrutura administrativa para o Museu Mariano Procópio, o que aconteceu em 24 de junho. O principal ponto da reestruturação proposta é o mecanismo de nomeação do diretor-superintendente. Ao menos desde 1980, a chefia do equipamento – além do Museu Mariano Procópio, há o parque – é escolhida pelo prefeito recém-eleito a partir da lista tríplice elaborada pelo Conselho de Amigos do Museu. Pelo projeto de lei, haverá um superintendente e, a ele subordinado, um diretor – o que, segundo o MPMG, esvaziaria as funções do diretor escolhido a partir da lista tríplice. A Câmara Municipal, porém, ainda não apreciou a matéria.
Por acreditar que a Prefeitura pretendia modificar a legislação com o objetivo de se ver desobrigada a cumprir o acordo assinado em 1936, o MPMG chegou a expedir, em julho, uma recomendação conjunta para o município em que alertava sobre a necessidade de o Governo municipal acatar a lista; como resposta, a Prefeitura informou – segundo o texto em que a juíza Roberta Maciel deferiu o pedido do MP – que “não pretende descumprir o encargo, mas reconhece que quer promover rearranjo estrutural, em que pretende emprestar ao diretor do Museu atribuições distintas das atuais”.