Os grandes eventos terão que distribuir água de graça para o seu público até o fim do ano. O Governo federal decidiu, na última terça-feira (27), que os shows com alto número de pessoas e festivais precisam fazer a distribuição gratuita, já que durante o período previsto ocorrem ondas de calor extremo no país, assim como nos últimos anos, e podem oferecer danos à saúde. Apesar de não proibir venda de água, a comercialização não deve ser feita a preços abusivos. A decisão é válida por 120 dias e posteriormente será reavaliada.
A portaria foi assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a portaria, os eventos de grande porte precisam permitir o acesso dos indivíduos com garrafas de água de uso pessoal (e que sejam feitas de materiais que não ameacem a segurança do evento) e proporcionar “ilhas de hidratação” gratuitas para que o público possa reabastecer os recipientes.
As “ilhas de hidratação” devem ser localizadas em pontos estratégicos, e em casos de problemas relacionados à saúde dos participantes do evento, é obrigatório que exista um espaço para resgate rápido. Os shows e festivais também devem passar a incluir pontos de comidas e bebidas que ofereçam maior facilidade de acesso aos participantes.
Para que a portaria seja cumprida, é necessário que a fiscalização seja feita pelos órgão estaduais e municipais, que conferem o valor da água vendida. Ao longo dos próximos meses, em que um evento como o Rock in Rio acontece, a medida já estará valendo. Após os 120 dias da obrigatoriedade, a questão será reavaliada de acordo com as condições climáticas.
Caso Ana Clara Benevides
A necessidade de distribuição de água gratuita em eventos desse porte tomou força depois da morte da jovem Ana Clara Benevides, de 23 anos, em show no Rio de Janeiro. O caso aconteceu durante a apresentação da cantora Taylor Swift, em novembro de 2023, quando a cidade estava registrando temperatura de 40ºC com sensação térmica de quase 60ºC. Na ocasião, o evento não permitia a entrada com garrafas de água, e o laudo da morte da jovem apontou que ela sofreu uma exaustão térmica causada pelo calor.
No mesmo dia, o ministro Flávio Dino determinou que espetáculos daquele porte teriam de permitir a entrada de garrafas de água e garantir as “ilhas de hidratação”, inclusive nas apresentações que ocorreram na cidade nos dias seguintes. Já em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL) 1600/2023, do deputado Enio Tatto (PT), que institui a Lei Ana Clara Benevides, para que shows e festivais garantam o livre acesso de garrafas de uso pessoal ou a distribuição de embalagens com água de forma gratuita.