Na última sexta-feira (22), aconteceu o encerramento da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Juiz de Fora, no auditório do Núcleo Artístico do UniAcademia. O intuito foi definir propostas em âmbitos municipal, estadual e federal, a partir de seis eixos pré-definidos pelo Ministério da Cultura (MinC), que têm a ver com o tema “Democracia e direito à cultura”, e eleger delegados que vão representar o que foi discutido na cidade na conferência estadual, que ainda não foi marcada. A plenária final, em que todos esses objetivos foram discutidos pelos participantes, contou com a presença de diversos artistas da cidade, de diferentes áreas, bem como representantes do Conselho Municipal de Cultura (Concult), responsável pela organização do evento, além da diretora-geral da Funalfa, Giane Elisa Sales de Almeida, e a deputada federal Ana Pimentel (PT), que fez a fala de abertura.
A Conferência Municipal de Cultura na cidade não acontecia há dez anos (mesmo tempo em que não é realizada a federal). Foi, então, interessante para os participantes dos eixos temáticos pensar no que foi feito na cultura nesse tempo e repensar os caminhos no município, no estado e no país, a partir da participação daqueles que fazem a cultura. Foi, inclusive, nesse sentido que Ana Pimentel dirigiu sua fala para dar início à plenária que marcou o fim da programação. Para ela, trata-se de um momento importante para a cultura de todo o país, em que as conferências voltam a acontecer com o respaldo do MinC. “Temos desafios grandiosos para reconstruir o país, e o trabalho local é decisivo na reconstrução da cultura nacional”, afirmou.
Durante a tarde de sexta-feira, tanto aqueles que se inscreveram como ouvintes como aqueles que se candidataram à posição de delegados se reuniram para discutir cada um dos eixos, sendo eles: Institucionalização, marcos legais e sistema nacional de cultura; Democratização do acesso à cultura e participação social; Identidade, patrimônio e memória; Diversidade cultural e transversalidade de gênero, raça e acessibilidade na política cultural; Economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade e Direito às artes e às linguagens. Profissionais de cada área foram responsáveis por guiar as discussões e apresentá-las na plenária.
Cada um dos eixos deveria apresentar três propostas para o município, uma para o estado e outra para a federação, resultando, no total, 18 para Juiz de Fora, seis para Minas Gerais e mais seis para o Brasil. Elas foram lidas na plenária, discutidas por todos, que podiam indicar mudanças e inclusões, e, ainda, posteriormente, foram votadas pelos delegados, que podiam, inclusive, decidir por sua exclusão – o que aconteceu poucas vezes. Foi interessante, ainda, perceber que várias propostas se repetiram nos eixos, apesar de terem temáticas diferentes. Isso, então, mostra com mais clareza as faltas na área da cultura que são sentidas por seus fazedores.
Propostas em cada eixo
No primeiro eixo, o de Institucionalização, marcos legais e sistema nacional de cultura, no âmbito municipal, foi pensado na criação de um sistema municipal para reunir todos os fazedores de cultura da cidade, parecido com o que o CadCultural já faz, no entanto, mais inclusivo e com acesso, por todos, a esses nomes inscritos. É como um SensoCultura. Foi também apresentada a ideia de que os fundos de cultura, como a Lei Murilo Mendes, possibilitem o investimento em projetos continuados em, por exemplo, dois anos, já que, até então, eles são aprovados por uma duração de um ano. No âmbito estadual, foi proposta a ideia para que haja um mecanismo visto em lei que garanta a manutenção do exercício cultural, a partir da profissionalização dos profissionais, de forma constante, para que não haja, como aconteceu na pandemia, um escoamento em massa desses artistas. Já no âmbito federal, a ideia foi a regionalização dos recursos vindos do Governo Federal, de forma que eles cheguem, efetivamente, às cidades do interior.
O segundo eixo, Democratização do acesso à cultura e participação social, apresentou a proposta de que os equipamentos culturais da cidade contratarem funcionários que vivem no bairro onde eles estejam localizados, com o intuito de que a cultura movimente, de maneira ampla, a economia em cada região. A outra proposta pensou nas medidas de acessibilidade para que as pessoas com deficiência, de maneira efetiva, consigam fazer arte e assistir aos espetáculos de arte. Foi pensado, inclusive, incrementar nas leis de incentivo de Juiz de Fora uma porcentagem destinada, exclusivamente, à acessibilidade, uma vez que os presentes insistiram que, apesar de ser obrigatório que os projetos sejam acessíveis, o orçamento, muitas vezes, não corresponde à realidade para que isso aconteça. Além disso, foi apresentada a ideia da criação de uma Casa do Hip Hop, na cidade, que levará o nome de Adenilde Petrina e Jagal. Tanto para o estado quanto para a federação, a proposta desse eixo foi para que o pagamento orçamentário das leis de incentivo à cultura sejam repassados em forma de prêmio, chamamento, dentre outros, de forma a facilitar a prestação de contas, sendo encaminhado mais diretamente aos artistas.
O eixo de Identidade, patrimônio e memória aprovou a proposta reincidente da criação de um CensoCultural. Foi também apresentada a proposta da criação de oficinas que têm como principal objetivo fortalecer o elo entre educação patrimonial e a cidade. E, além disso, a criação de um fórum permanente que discuta identidade, patrimônio e memória, mobilizado pelos próprios conselheiros de cultura para discutir os patrimônios da cidade. No âmbito estadual, a ideia é a da criação de um fomento estadual para que a população se profissionalize no setor de prestação de contas para os projetos que forem contemplados nos fundos. Já no federal, a ideia foi a manutenção continuada para a infraestrutura das Instituições de Guarda, que são espaços que abrigam a memória dos lugares, para que não aconteça o mesmo episódio da Cinemateca, em São Paulo, por exemplo.
O quarto eixo, o de Diversidade cultural e transversalidade de gênero, raça e acessibilidade na política cultural apresentou a proposta para que o Plano de Cultura da cidade seja rediscutido com o intuito de repensar a presença, nele, das diversas minorias e, partir disso, criar uma Escola ou Centro de Cultura na cidade. A outra proposta é a de enxergar o carnaval como pauta e ponto de partida para a profissionalização de forma geral. Por fim, a criação, na cidade, de um fundo específico para as diversidades, como LGBTQIA+, negros, gordos, pessoas com deficiência e idosos – o mesmo apresentado para o estado. Para a federação, sugeriu-se o fortalecimento de ações também voltadas às minorias.
O eixo de Economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade também sugeriu um mapeamento cultural para a economia criativa. A partir disso, a criação de uma plataforma digital que contemple os fazeres artísticos diversos, como forma de divulgar os trabalhos em Juiz de Fora a partir de um site. Pensou-se também na criação de um fundo voltado para a economia criativa. Tanto em nível estadual quanto em federal, foi apresentada, mais uma vez, a proposta da regionalização dos fundos de cultura, para que eles cheguem nas diversas cidades e não se concentrem nas metrópoles, com o intuito de descentralizar os recursos aprovados nessas instâncias.
O último eixo, o de Direito às artes e às linguagens, pensou nas formas de estreitar as relações entre a cultura e a tecnologia e, dessa forma, pensou nas ferramentas digitais sendo apresentadas às crianças a partir da possibilidade de fazer cultura. Pensou, também, na idealização de centros de arte e cultura digital, para a criação de incubadoras de ideias tecnológicas nos diversos fazeres artísticos, também pensando na democratização. E, então, a criação de um orçamento específico para a área tecnológica voltado para a produção artística digital. Já no estado, a proposta é parecida: de fazer com que haja mecanismo de arrecadação para a produção de cultura digital a partir desses fundos de cultura, aplicando uma porcentagem pré-determinada exclusivamente para essa área. E, em âmbito nacional, a criação de um serviço para a capacitação profissional no setor tecnológico voltado para a cultura.
Além das propostas, foi apresentada uma moção com o intuito de homenagear Franco Groia, jornalista e cineasta morto no final de 2021 – o que foi amplamente concordado. Por fim, definiu-se os delegados que vão apresentar essas propostas no estado. Sendo eles, da sociedade civil: Rafael Moyses, Tiê Fontoura, Rodrigo Mangal e Ugo Soares. Já os delegados governamentais são Selmara de Castro e Marselha Evangelista. Suplentes também foram eleitos.
Retomada
Para finalizar a conferência, Giane realizou um discurso e afirmou que não se candidatou delegada exatamente para ficar atenta às propostas apresentadas, principalmente para o município, e pensar na forma como elas podem ser implementadas com o tempo, ainda em seu mandato. Além disso, disse que considera importante os momentos em que houve conflitos de ideias a partir das propostas, porque são eles que fazem o aprimoramento dos pareceres. A diretora-geral da Funalfa mencionou a criação do Sistema Nacional de Cultura e reiterou que, para que ele seja forte, é preciso que os fazedores de cultura de cada município sejam também fortes. “Nosso sistema ainda é fragilizado e é preciso que ele seja fortalecido. A gente precisa ter uma participação ativa popular, inclusive do próprio Concult, para que as nossas demandas sejam atendidas, na Câmara Municipal, por exemplo. Porque, ainda assim, é importante dizer que o repasse para as leis culturais em Juiz de Fora, de maneira proporcional, é maior que o de São Paulo, por exemplo”, finalizou.