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Direito em xeque

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Alguns filmes demoram ou acabam não chegando a Juiz de Fora. Alguns shows nacionais nem sequer passam por aqui, assim como peças e espetáculos de dança. Alguns livros só desembarcam nas bandas de cá por encomenda, bem como discos e DVDs. Apesar de manter uma agenda cultural constante, a cidade ainda amarga desencontros como o do vale-cultura. O programa, sancionado pelo Governo federal em dezembro de 2012, completa, em setembro, um ano em vigor, sem ter decolado por aqui. Contudo, os muitos impasses identificados pela Tribuna para o êxito do cartão oferecido aos trabalhadores refletem o cenário nacional. Dessa vez, Juiz de Fora está em consonância com o país. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Cultura (MinC), a justificativa é de que o projeto ainda está em fase de implementação.

Considerado um direito de todo cidadão, já que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que "toda pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios", a cultura brasileira levou a cabo a questão ao instituir o projeto que oferece R$ 50 aos trabalhadores. Apesar disso, muitos empregadores e empregados ainda desconhecem o vale-cultura, bem como diversos lojistas do ramo. Segundo dados divulgados preliminarmente pelo MinC, 33 operadoras já emitiram mais de 223 mil cartões, aceitos em mais de 13 mil estabelecimentos, fomentando mais de R$ 20 milhões em compras voltadas a arte e cultura.

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Incentivo sem estímulos

Observando o universo de cerca de 51 milhões de trabalhadores formalizados (com vínculo empregatício, contribuintes individuais e servidores públicos), de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Previdência Social em 2011, o programa ainda engatinha no país. E muitos podem ser os motivos, dentre eles, a contrapartida para as empresas, que podem optar ou não pela adesão. Os empregadores podem deduzir o incentivo do imposto de renda até o limite de 1% do imposto devido. Apesar de cadastrada na lista de pouco menos de seis mil empresas a aderirem o vale-cultura, a Ascomcer, em Juiz de Fora, decidiu-se por não levar o projeto adiante. Conforme explica sua assessoria de comunicação, os gastos seriam demasiados para uma entidade filantrópica.

Conquista nacional, feita através de acordo coletivo celebrado no ano passado, os bancários integram a única categoria que conseguiu aprovar o benefício na cidade. Funcionários de todos os bancos de Juiz de Fora que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.620) já possuem os cartões. Carlos Alberto Freitas, 52 anos, é um dos 1.400 contemplados na cidade e diz que, no início, foi complicado. "Percebemos que as opções por aqui ainda são poucas", comenta ele, que, agora, costuma gastar todo o seu saldo mensal, cumulativo, em compras virtuais de livros.

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Não vale para cinema

O que poderia injetar recursos em estabelecimentos locais – alguns deles resistentes diante das muitas ofertas on-line, como as pequenas livrarias – não tem acontecido. Contatados, diversos estabelecimentos afirmaram não aceitar o vale, e outros disseram estar em negociação com as operadoras de cartões. Na cidade, nenhum teatro e nenhum cinema possui os mecanismo para o aceite.

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A rede Cinemais aponta estar mudando de sistema, enquanto a UCI afirma estar em processo para que toda a rede passe a se beneficiar com o vale-cultura. Palace e Cine Santa Cruz também não aderiram. Procurado, o Cultural Bar e a Privilège disseram estar atentos ao programa, na expectativa de aceitarem em breve. Ainda, nenhuma locadora de vídeos aceita, exceto a Planet Music, que também possui livraria, e aponta ser baixa a procura.

 

 

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Uso maior em publicações

Reflexo do panorama brasileiro, são as livrarias que saíram na frente para arrebanhar esse público. Os principais estabelecimentos da cidade já efetuam compras com o vale. "A procura tem aumentado bastante. Com certeza, o programa ajuda, já que traz novos clientes", aponta o subgerente da Saraiva do Independência Shopping Igor Santos. Para o coordenador da Leitura Megastore Marcos Paulo Oliveira, as vendas com o vale-cultura já representam cerca de 3% do movimento da loja. "Essa demanda não existia antes. Estamos implementando ações, sinalizando e avisando os clientes" diz, confirmando a chegada de novos consumidores.

"Trata-se de um dos mais importantes investimentos que se pode fazer, considerando os dividendos obtidos no mercado de trabalho, na formação escolar e acadêmica e na vida. Afinal, aquisição de informação e conhecimento contribui de modo muito significativo para a boa formação e o desenvolvimento dos indivíduos", comemora a presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL) Karine Pansa, referindo-se aos recentes dados que dão conta de que 82% das operações realizadas com o vale-cultura compreendem publicações como livros e revistas. Ainda que aponte para um panorama favorável para a cultura em Juiz de Fora e no Brasil, o vale ainda precisa valer, de fato.

 

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