Como anunciado na reportagem "Por uma política de estado para a cultura", publicada na Tribuna no dia 11 de julho, em reunião na manhã de ontem, na Câmara Municipal, o superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, e representantes do Conselho Municipal de Cultura (Concult) apresentaram a proposta do Plano Municipal de Cultura de Juiz de Fora, que deve vigorar entre 2013 e 2023. Elaborado na administração anterior, o documento chegou ao Palácio Barbosa Lima sob a forma de um projeto de lei após passar por análise do Executivo. A sua aprovação é passo indispensável para o estabelecimento do Sistema Municipal de Cultura. "Com ele, teremos uma política cultural de estado e não de governo, e a sociedade contará com instrumentos para cobrar que seus interesses sejam executados e que as ações não sejam interrompidas nas mudanças de gestão", afirma o superintendente.

Dos temas previstos, dez diretrizes são apontadas como prioritárias (ver quadro). Entre elas, ampliar para 2%, ao longo de dez anos, o recurso municipal destinado à cultura. Atualmente, a pasta recebe o correspondente a 1,1% em relação ao orçamento presumido ou 1,4% do executado.

Dos 19 parlamentares, apenas nove estivessem presentes no encontro. O superintendente destaca que o caráter democrático da elaboração do projeto favorece a sua aprovação. As metas foram sugeridas e discutidas, a partir de 2009, por membros das artes cênicas, artes plásticas, audiovisual, carnaval, cultura popular, etnias, literatura, música e patrimônio. O modelo de documento a que se chegou, além de atender as recomendações do Ministério da Cultura (MinC) – "Como estamos", "onde queremos chegar" e "como fazer para chegar lá" -, apresenta "quem somos". "O plano também permite que tentemos com o Governo federal a ampliação de recursos para a área", completa Toninho.

Sem poder precisar a data da votação do projeto, o vereador Wanderson Castelar (PT) acredita que, a partir de agora, a proposta vai passar pela comissão de legislação da casa, finanças e departamento de educação e cultura. "Com tão boas recomendações, tenho um palpite de que, no próximo período legislativo, previsto para setembro, o plano esteja pronto para ser votado. Acho importante conjugar agilidade no processo de tramitação sem deixarmos de ter cautela para que o documento reflita os anseios da comunidade cultural e atenda as necessidades do município." O vereador Roberto Cupolillo (Betão – PT) também ressaltou a intenção de o Legislativo dar urgência a sua votação e aprovação. "As emendas podem ir sendo feitas com o tempo", sentenciou Betão.

Marcos Olender, arquiteto, professor do Departamento de História da UFJF e membro do Concult, salienta que os objetivos apontados, apesar de só agora estarem sendo apresentados, refletem necessidades antigas e urgentes. No setor de patrimônio, por exemplo, ele ressalta que há problemas a serem resolvidos que passam por preservação e conservação patrimonial e fortalecimento da estrutura física e do quadro de recursos humanos das instituições responsáveis por guardar a história do município. "Não adianta ter um setor que cuida da memória se ele não tem condições eficazes para isso. Uma das questões é a necessidade de descentralização de ações, programas e projetos referentes a uma maior difusão dessas iniciativas. Outra é a articulação da comunidade. Por isso, não podemos deixar de identificar, nas localidades, aquelas pessoas que são detentoras de um saber, que são realmente mestres da cultura", opina o arquiteto.

 

Percentual instiga o debate

Destinar 2% do orçamento municipal para a cultura, além de ser o objetivo número um do plano, também é a proposição que mais instiga o debate. Segundo o documento, o percentual almejado será alcançado gradativamente. Tendo como referência o orçamento executado no ano anterior, a proposta é a de que 0,1% seja direcionado para a pasta até atingir a meta. O valor seria suficiente para suprir as necessidades da cultura?, questionou Castelar durante a reunião. "Queria saber se o Toninho já tinha feito as contas e se isso, de fato, iria multiplicar as ações. Sempre fica uma dúvida se isso vai gerar uma mudança efetiva. Quando se fala de cultura, o principal problema relatado é a carência de recursos. Sabemos que ideias e projetos são vários, pois este é um setor criativo", observa o vereador, destacando a cultura popular como uma das áreas mais urgentes. "A presença das diversas tribos é sempre muito importante."

Trabalhar com um número real de forma que não represente um impasse para a Prefeitura é a proposta da Funalfa, segundo o superintendente, que também ressalta a boa colocação da cidade em relação a outros municípios. "Não é um orçamento que gostaríamos de ter, mas é um avanço. Aos poucos, vamos construindo meios de aumentar este patamar. Gosto de dizer que não existe um recurso flutuando, sobrando. Todas as secretarias precisam de mais verbas. A gente não pode criar uma lei que não seja passível de ser executada, e 0,1% a cada ano não vai ser um impasse para os cofres públicos", defende Toninho.

O superintendente também afirma que, durante a vigência, o projeto pode ser alterado. Sobre as estratégias de efetiva implementação de suas propostas, ele explica que elas devem ser traçadas a cada governo. Hoje, segundo ele, algumas ações são postas em prática pela Funalfa. "Sabemos que não são projetos que serão realizados de uma hora para a outra. Depois da implementação, veremos se aumentamos ou diminuímos a marcha de acordo com a necessidade. Teremos um mapeamento de qual região da cidade precisa de mais atividades para dar acesso ao cidadão, saberemos quem tem mais carência e qual a situação dos artistas ", prevê Toninho, destacando, entre as 32 diretrizes gerais, pontos que julga merecedores de atenção. "Integração da cultura com a educação, valorização da leitura como atividade do cidadão e ampliação do acesso à cultura. Isso é um direito constitucional, e o plano vem para reforçá-lo." O Plano Municipal de Cultura está disponível à população para consulta na Funalfa (Parque Halfeld).