Na última segunda-feira (18), o Governo Federal publicou a decisão que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2024 o prazo da execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. A lei, no total, reuniu um repasse de R$ 3,8 bilhões, considerado o maior valor histórico do país destinado ao setor cultural. R$ 2 bilhões foram destinados a estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. Em cada cidade e estado, teve-se autonomia na divisão e empenho da renda, que teve como proposta o fomento da cultura e suas mais diversas vertentes, com intuito popularizar e impulsionar a diversidade das manifestações artísticas de um dos setores mais afetados pela pandemia. Minas Gerais recebeu um total de R$ 378 milhões: R$ 182,3 milhões que foram destinados aos editais estaduais e R$ 195,8 milhões voltados para 839 municípios mineiros. Juiz de Fora, por sua vez, foi uma das cidades com maior número de repasse e recebeu R$ 4,3 milhões.
O texto publicado no Diário Oficial da União afirma: “serão consideradas despesas de desenvolvimento do espaço ou das atividades culturais aquelas gerais e habituais, incluídas as vencidas ou a vencer, no período abrangido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2024, relacionadas a serviços recorrentes, a transporte, a manutenção, a atividades artísticas e culturais, a tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas comprovadas pelos espaços”. E completa: “Encerrado o prazo para a execução dos recursos, o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências e gerir os recursos será restituído em até 10 dias úteis pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios à conta única do Tesouro Nacional por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica”. Por causa da decisão desta semana do Governo Federal, alguns cronogramas tanto de cidades quanto de estados foram alterados.
Cronograma de Minas Gerais
No caso da Lei Paulo Gustavo de Minas Gerais, foram lançados 11 editais. O primeiro, voltado para pareceristas que vão avaliar os projetos inscritos, já teve seu resultado divulgado. Os outros dez são: Apoio à Exibição: Salas de Cinema, Cinemas de Rua e Itinerantes; Apoio à Formação, Difusão, Pesquisa e Preservação do Audiovisual Mineiro; Apoio à Distribuição e Democratização do Acesso de Obras Audiovisuais Mineiras: Streaming/VOD, Licenciamento e Distribuição; Premiação de Obras e Empresas do Audiovisual Mineiro: Curtas e Médias Metragens, Empresas do Setor; Residência Artísticas em Artes e Técnicas; Territórios e Paisagens Culturais; Programa de Mobilidade de Artistas, Grupos e Técnicos; Mostras, Festivais e Feiras Multiculturais e Premiação Trajetórias Culturais.
Todos os projetos dos dez editais estão, desde o último dia 15, em fase de avaliação, que segue até o dia 3 de janeiro. No dia 4, é publicado o resultado preliminar, que entra em fase de recursos até o dia 9. O resultado final só vai ser divulgado no dia 13 e os documentos para a habilitação precisam ser enviados até o dia 19. Os pagamentos acontecem de 5 de fevereiro até 29 de março. E, a partir de então, os projetos têm até o dia 31 de dezembro para serem realizados, como prevê a decisão do Governo Federal, dentro da proposta apresentada. O estado recebeu, ao todo, 5.606 projetos divididos entre os dez editais.
Em Juiz de Fora
Já em Juiz de Fora, os editais Audiovisual e Multicultural estão nas etapas finais. O resultado dos recursos deveriam ter sido apresentados na última segunda-feira (18). No entanto, com a decisão do Governo Federal, o resultado deve ser divulgado no dia 17 de janeiro. Já a fase de habilitação, em que os documentos são apresentados, acontece até o dia 20, quando se conclui o processo da Lei Paulo Gustavo na cidade. A decisão pela ampliação do cronograma, de acordo com o gerente de Desenvolvimento, Estratégia e Inovação da Funalfa, Lelei Faini, em nota divulgada à imprensa, foi com o intuito de “evitar erros para divulgar o resultado final de forma assertiva, sem correria”. Além dos editais Audiovisual e Multicultural, na cidade foram lançados mais dois, que já foram finalizados: o de pareceristas e o de Mestres e Mestras da Cultura Popular.
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