A revogação da outorga de permissão de uso da sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Ladeira expôs os pactos firmados entre o Município e as agremiações carnavalescas para a cessão de espaços. O Unidos do Ladeira não foi a única instituição a ser convocada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para rediscutir as condições de utilização de bens públicos. O Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Cacique de Lins, assim como a Escola de Samba Turunas do Riachuelo sentarão à mesa junto ao Executivo para negociações. A prefeita Margarida Salomão (PT) instituiu, na última terça-feira (14), uma Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos com as três instituições – Portaria 14.767/2021. O colegiado é paralelo àquele que trata exclusivamente a questão do Unidos do Ladeira.
Por meio de redes sociais, a prefeita Margarida Salomão (PT) informou, sem maiores detalhes, que a Mesa de Diálogo formada por Ladeira, Turunas do Riachuelo e Cacique de Lins foi instituída para que “processos de regularização semelhantes avancem também com outras escolas de samba e agremiações da cidade”. Questionada sobre qual a possível irregularidade relacionada à Turunas do Riachuelo, a PJF afirmou que, como de praxe, até haver encaminhamento sobre as resoluções das Mesas de Diálogo, não falará sobre o tema.
Os acordos entre o Município e as escolas de samba para a cessão de terrenos para a construção das sedes foram pactuados entre as décadas de 1970 e 2000. Entretanto, cada um guarda peculiaridades. O Município de Juiz de Fora, por exemplo, doou à Turunas do Riachuelo os lotes da Rua Padre Júlio Maria. “Tanto a Turunas quanto a Juventude Imperial tiveram terrenos doados”, reforça o presidente da Turunas do Riachuelo, Diomário de Deus. Por isso, admite surpresa com a inclusão da agremiação na Mesa de Diálogo. “Nem a Funalfa nem a PJF sabem sobre o que vamos conversar. Vou aguardar a reunião para saber por qual motivo a Turunas foi incluída.”
Conforme Diomário, o assunto que diz respeito à Turunas pode não interessar a outras escolas de samba. “Não quero discutir assunto de outras escolas junto com os nossos. Os problemas da Turunas não têm nada a ver com os do Ladeira.” Questionado, o mandatário detalha que a escola tem débitos fiscais referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) perante o Município. “Na última vez que olhamos, chegava próximo a R$ 500 mil. A cobrança vem desde 2008 e a gente não sabia que a escola estava devendo. Quando assumi a escola novamente neste ano, achei algumas cobranças no nome da escola.” A dívida já era discutida junto à Funalfa e à Liga Independente das Escolas de Samba de Juiz de Fora (Liesujf), acrescenta Diomário. “Também temos problemas com os Bombeiros”, complementa.
Assim como aquele do Unidos do Ladeira, o acordo entre a Turunas do Riachuelo e o Município – Lei 5452/1978 – prevê a revogação. Contudo, sob condições diferentes. O termo contempla a revogação do “pleno direito a doação, independentemente de qualquer medida judicial ou extrajudicial, revertendo os imóveis ao patrimônio do Município, se a donatária (Turunas) neles não edificar sua sede no prazo de dois anos”. O pacto entre o Município e o Ladeira, por exemplo, é diferente: determina a permissão de uso como “revogável a todo tempo, (…) não assistindo ao permissionário o direito a qualquer indenização”.
Cacique de Lins
Já o lote de 1.075 metros quadrados utilizado pelo Cacique de Lins foi pactuado junto ao Município como outorga de permissão de uso – Decreto 7362/2002 -, isto é, um contrato semelhante àquele do Unidos do Ladeira. Conforme apurou a Tribuna, o espaço estaria sendo utilizado irregularmente como um estacionamento. Em junho de 2019, o imóvel fora objeto de um requerimento do vereador Juraci Scheffer (PT) para que a outorga fosse repassada à Associação Pró-Melhoramentos do Bairro Linhares “para sua utilização pública em favor da comunidade local em parceria com o Município”.
À época, o então subsecretário de Dinâmica Administrativa da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Orlandsmidt Riani, respondeu que, como o espaço já estava outorgado ao Cacique de Lins, a Secretaria de Governo precisaria revogar a permissão de uso. “Aí, sim, trataríamos de nova permissão para a SPM-Linhares, a qual deverá protocolar no Espaço Cidadão a solicitação com cópia do estatuto, ata de eleição da atual diretoria e documentação do senhor presidente”, conclui. O processo não foi adiante. A Tribuna não conseguiu contato com a diretoria do Cacique de Lins até o fechamento desta edição.
‘O diálogo é a melhor solução’
Após a instalação das Mesas de Diálogo e Mediação de Conflitos na última terça-feira (14), a Liga Independente das Escolas de Samba de Juiz de Fora (Liesjuf) ressaltou que “o diálogo é a melhor solução e a Liga está aberta pra isso”. “Ao recuar e retomar o diálogo, a Prefeitura nos permite vislumbrar um futuro melhor para o carnaval e esquecer o ‘balde de água fria’ que nos atingiu pelo decreto (do Unidos do Ladeira)”, afirma, em nota, a entidade. O documento é assinado pela presidente da Liesjuf, Sônia Beatriz Oliveira, bem como pelo restante da diretoria executiva e pelos conselhos Deliberativo e Fiscal. “A Liesjuf vem a público agradecer à Prefeitura por nos escutar e nos ajudar a resolver os problemas que nos afetam e impactam na realização dos desfiles de carnaval”, complementou.
Conforme a Liesjuf, o apoio do Poder Público às escolas de samba e blocos sempre foi essencial durante os 55 anos de desfiles oficiais, e, na conjuntura atual, faz-se ainda mais necessário. “O que ocorreu serviu para que os sambistas e os dirigentes atentassem para o novo momento. O diálogo entre a Liesjuf e a Funalfa se expandiu com o apoio popular”, pontuou. A entidade acrescenta que o objetivo é encontrar soluções para que tanto a própria Liesjuf quanto as escolas desenvolvam as atividades com responsabilidade social e ambiental. “As escolas ensejam por uma solução e a continuidade das suas atividades, bem como a desoneração de compromissos financeiros que impedem a execução dos seus projetos e fogem de suas finalidades”, destacou.