No final de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que trata da obrigação de exibição de longas-metragens brasileiros nas salas de cinema com objetivo de atualizar mecanismos que estavam enfraquecidos. As mudanças na chamada “cota de tela” estabelecem um número mínimo de dias ou sessões por ano para obras nacionais conforme for a quantidade das salas do grupo exibidor, e buscam valorizar a diversidade cultural e a circulação do cinema brasileiro com variedade de títulos e rotatividade de obras. Também foi destacada a necessidade de a Agência Nacional do Cinema (Ancine) ter instrumentos mais claros para regular, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da cota.
A cota de tela é um instrumento que funciona no Brasil desde a década de 1930, já tendo passado por interrupções, reformulações e diferentes modelos. O objetivo, como explica o professor e pesquisador do curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Felipe Muanis, é trazer filmes nacionais para o cinema frente a uma posição predatória do cinema hollywoodiano. “Isso é importante para termos escoamento, distribuição e garantia de circuito para que o filme se pague e seja visto. Um filme que vai pra gaveta e não é exibido não existe efetivamente”, destaca ele. Mesmo entre os filmes nacionais exibidos, no entanto, já havia uma disparidade histórica entre a presença das grandes produtoras e os realizadores menores — o que ele destaca como possível mudança a partir desse decreto.
Os filmes produzidos fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo, como ele exemplifica, acabam tendo menos acessos. “As produtoras grandes sempre vão ter capilaridade e competitividade, porque têm dinheiro para garantir atores conhecidos, uma qualidade eventualmente melhor e uma garantia de exibição ainda na pré-produção. Mas se essas salas são ocupadas com filmes só dessas produtoras grandes, como fica a diversidade?”, questiona. Consequentemente, também essas identidades diversas correm risco de ficarem limitadas, e aí estereótipos se repetem nos filmes. “As inovações estão relacionadas a criar uma cota que seja variável de acordo com a quantidade das salas do grupo exibidor, que aumenta a cota de tela para filmes brasileiros por percentual. Dependendo da quantidade de sala, podemos ir de 7,5 a 16%”, explica.
Essa é uma medida, como ele explica, que também permite que a identidade cultural brasileira seja preservada e sirva como referencial para a própria produção. “Não dá para competir com ‘Vingadores’, ainda que o brasileiro goste de se ver na tela. O problema é o preconceito que se tem, ainda mais em momentos que a cultura brasileira sofre”, reflete. Mas, para ele, também é o próprio cinema nacional que tem a capacidade de mostrar as narrativas diversas de uma forma que atraia o público. “A grande arma para traduzir identidade é dar visibilidade. Se pegarmos o cinema que é tão diverso em todas as suas regiões e garantirmos essa diversidade em cota de tela, o brasileiro também se reconhece mais em tela”, continua o especialista.
Necessidade de fiscalização
A atualização na Lei de Cotas reconhece as mudanças no consumo audiovisual e tenta equilibrar a proteção à produção brasileira com a sustentabilidade do setor exibidor. Para isso, passa a ser responsabilidade da Ancine fazer a fiscalização sobre a ocupação das salas de exibição. Porém, como destaca o pesquisador, fazer essa fiscalização corretamente e aplicar penalizações pode ser uma dificuldade da lei. “Com toda a política de austeridade e contra o funcionalismo público, vai ter de fato gente na Ancine para fiscalizar as salas de cinema? A medida é boa e interessante, mas para isso funcionar precisa de fiscalização. Historicamente, a gente sabe que, se deixar na mão dos exibidores, eles vão sempre buscar o melhor lucro para eles”, questiona.
Transformar cinema em indústria
Para além da cota de telas, o especialista acredita que deve ser prioridade do poder público transformar o cinema em uma indústria — considerando que, hoje, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, o audiovisual brasileiro movimenta mais na economia que a indústria farmacêutica e automobilística. “O cinema precisa ser pensado como política pública e política de estado, ao mesmo tempo como cultura e como indústria. Mas tive épocas em que o cinema brasileiro não era pensado como nada”, afirma ele, sobre o governo Fernando Collor e o do Bolsonaro, que ele afirma que “dificultaram e quase exterminaram a atividade cinematográfica”.
Essa, portanto, é uma medida que tornaria o cinema menos dependente de governos e mais estável. “Temos muitas histórias para contar e muitas histórias que são contadas mas não fazemos ideia”, destaca ele, que também considera uma regulamentação mais ampla do VOD como urgente.