Ícone do site Tribuna de Minas

Juiz de Fora é habilitada para receber ICMS Turismo

parque da lajinha

Novo decreto deixará claro o que pode ou não ser feito na área de conservação do Parque da Lajinha (Foto: Fernando Priamo)

PUBLICIDADE

Juiz de Fora está entre as 485 cidade de Minas Gerais que foram habilitadas para receber os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turismo no próximo ano. A lista foi divulgada pelo governo do estado e tem como base o ano anterior, 2022. Por ter cumprido os requisitos necessários, a cidade recebeu 10 pontos, ou seja, a nota máxima.

O ICMS Turismo visa a implementação de programas nas cidades que desenvolvam o turismo, principalmente aqueles que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal. O percentual que Juiz de Fora irá receber é calculado com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos demais municípios habilitados.

PUBLICIDADE

De acordo com nota da Prefeitura de Juiz de Fora, para que o repasse fosse aprovado, foi preciso participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.

PUBLICIDADE
Sair da versão mobile