Na semana passada, foi dado mais um passo rumo ao possível tombamento federal dos prédios e do parque do Museu Mariano Procópio (Mapro). O diretor-superintendente da instituição, Douglas Fasolato, recebeu as visitas do superintendente do Iphan Minas Gerais, Leonardo Barreto, e do diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Andrey Rosenthal Schlee, que também ministrou, na cidade, a palestra de abertura do seminário Inventário do patrimônio cultural, realizado na UFJF nas últimas quinta e sexta.
De acordo com Fasolato, o convite, que já havia sido feito há um ano, teve como objetivo solicitar o auxílio do órgão nacional no que diz respeito à agilização do processo de tombamento federal, encaminhado em 13 de janeiro de 2010. Tombar o imóvel é condição necessária para a captação de recursos. Queríamos ver no que é possível a participação do Iphan, já que o nosso acervo está entre as primeiras coleções tombadas no país.
O diretor do Mapro ainda acrescentou que, no momento do encontro, também solicitou análise da liberação da verba para a primeira parte da obra de restauração do lanternim e da claraboia – prevista na emenda proposta pelo deputado federal Marcus Pestana – e requereu quantia para a complementação da segunda parte do projeto, orçado em 500 mil. O fato de a proposta ter sido aprovada não garante a liberação do dinheiro, mas ele prometeu empenho absoluto do Iphan. Além dessa frente, mais outras duas estão prestes a ser liberadas: o restauro da fachada do prédio – que conta com R$ 448 mil já financiados pelo Estado e R$ 713 mil, que serão repassados pelo município -, além da recuperação do sistema estrutural da vila, conforme emenda do deputado federal e prefeito eleito Bruno Siqueira, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). O montante total a ser gasto ficará em torno de R$ 237 mil. Está sendo usada uma técnica menos agressiva e mais adequada ao patrimônio. É a mesma utilizada nas matrizes de Vassouras e Tiradentes. Uma nova reunião deve ser agendada para os próximos dias.
Antes de tudo, é preciso inventariar. É o momento no qual você vai levantar a arquitetura de uma determinada região para, a partir daí, identificar, daqueles bens que você apurou, quais são os que efetivamente merecem ser preservados, e como fazê-lo. É a fase em que você conhece a realidade e tem a noção efetiva do que pode ser considerado um patrimônio de uma comunidade, explica Marcos Olender, organizador do seminário Inventário do patrimônio cultural.
Após o primeiro dia de palestras, a convite da Tribuna, Leonardo Barci Castriota, da Universidade Federal de Minas Gerais, Luiz Fernando Rhoden, do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), Nivaldo Vieira de Andrade Júnior e Luciana Feres, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Paulo Grawyszewski, diretor de Divisão do Patrimônio do Município, e Olender, participaram de um bate-papo na sede do Laboratório de Patrimônios Culturais da UFJF. Na roda de discussões, estavam os mecanismos de preservação do patrimônio cultural do país.
O inventário que está em vigor em Juiz de Fora, de acordo com Grawyszewski, foi feito em 1996 e serve de parâmetro para a política de preservação do patrimônio na cidade. Conforme Olender, esse levantamento foi fundamental para a série de tombamentos realizada no município na última década. Ele afirma que, apesar de a Constituição brasileira prever o inventário, no Brasil ocorre uma grande confusão na utilização desse instrumento, pois algumas instituições classificam-no como sendo de proteção restritiva de propriedade. Na visão dele, é cada vez mais importante que haja uma regulamentação nacional do seu uso, evitando os inúmeros desgastes na relação entre organizações que têm que ser prioritariamente parceiras na luta pela preservação do patrimônio. Esse processo tem que partir do Iphan, que é o órgão máximo. Só assim as coisas ficarão bem definidas, e é o que estamos tentando fazer aqui nesses dias: dar o ponto de partida. Daí em diante, os estados e municípios vão se adequar, acredita Olender.
É preocupante que esse tipo de deturpação aconteça em Minas, e eu posso falar por não ser daqui, porque vocês têm essa experiência do ICMs cultural, que é referencial e pioneira no Brasil. Estamos tentando copiar na Bahia e entendemos que é um retrocesso a mistura dos dois conceitos. Acredito que isso está desestimulando a relação de inventários nos municípios daqui, e a população está reagindo a isso, afirma Nivaldo Vieira.
Segundo Leonardo Castriota, dentro da perspectiva atual de revitalização do patrimônio, o primeiro cuidado que se deve ter ao se dar novos usos para os bens tombados é perceber quais são as potencialidades e os limites do edifício. Não é toda construção que comporta todo tipo de uso. Por exemplo, o Governo do estado propôs transformar uma das antigas secretarias numa orquestra sinfônica, e nós não aceitamos, porque percebemos que aquele prédio não se prestaria a isso, justifica.
Complementando a discussão, Luciana Feres observa que lidar com um bem cultural é se relacionar com a pré-existência, que, em sua opinião, é mais importante que o fim que se quer dar ao imóvel. O uso é hóspede do edifício. A sociedade se transforma, as pessoas mudam, mas essa boa arquitetura permanece. Ressalto que essa atribuição de valor também muda. Por isso, a gente lida com o conceito de reversibilidade. Se eu quiser retornar esse edifício ao seu uso original ou outro, eu posso retirar toda a intervenção feita. A diretora do IAB também salienta que o mais difícil em todo o processo é garantir a preservação de forma integrada ao desenvolvimento urbano: É um desafio contemporâneo lidar com todas essas questões, da economia, da sociedade, da sustentabilidade.
Atualmente, em São Paulo, ouve uma grande discussão sobre o tombamento do Cine Belas Artes, que é tradicional dos anos 1950, mas a ação não garante que ele vá continuar sendo cinema. Para que isso aconteça, é preciso que o poder público desaproprie, comenta Nivaldo. Se o estado tomba o edifício, é preciso impedir que se use um prédio em ruínas como estacionamento, por exemplo, acrescenta. Ao mesmo tempo que se deve dar aos edifícios históricos usos que se adéquem à tipologia dele, à forma que ele tem, aos espaços que ele possui, é necessário que aquele local gere vitalidade. Imóveis arruinados, geralmente, estão em áreas vazias, então é preciso produzir movimentação, habitação, comércio e serviços, completa Nivaldo.
A preservação dos bens materiais e imateriais é de responsabilidade do governo, da comunidade e da iniciativa privada. A gente vive em um país cuja tradição é de origem francesa, em que o estado é o tempo todo protagonista das políticas de preservação, e a gente vê que isso não acontece sem a participação dos diferentes grupos sociais. Inclusive, originam destes grupos pedidos de proteção para determinadas áreas, em relação à preservação ambiental ou cultural. Portanto, a população é cada vez mais agente, participando dos conselhos e pressionando, atesta Luiz Fernando.
Conforme previsto pela legislação federal, a conservação da propriedade é de responsabilidade do proprietário, assegura Luciana. Ao estado cabe preservar se o dono demonstrar que não tem recursos para tanto, e, ainda assim, o governo pode cobrar dele, inclusive através da desapropriação, o que ele vier a investir nesse bem, explica. O órgão que tombou não só deve financiar, quando o proprietário não tem condições, como também tem obrigação de criar programas e projetos que estimulem a conservação, mesmo que não seja com apoio financeiro: recuperação de áreas, estímulos urbanos, incentivos fiscais etc. Não é justo que o proprietário arque sozinho com algo que também tem uma dimensão pública, opina Leonardo Castriota.