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Grupo Divulgação pode ganhar registro de patrimônio

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Aprovado em primeiro turno, na tarde de ontem, o projeto de lei que determina o registro do Grupo Divulgação como patrimônio imaterial do município passou com unanimidade pela Câmera Municipal. Autores da proposta, os vereadores José Sóter de Figueirôa e Francisco Canalli, ambos do PMDB, comemoraram o resultado, justificando ser esta uma importante ferramenta de proteção e preservação, como bem constitutivo na memória urbana da cidade. Cabe agora, segundo os parlamentares, obter a sansão do prefeito para, assim, encaminhar o documento aos órgãos encarregados da política de proteção e promoção do patrimônio cultural, responsável por executar medidas técnicas que assegurem a inscrição cultural da companhia teatral no registro de bens culturais de Juiz de Fora. Fazendo jus à proposta, o professor Marcos Olender, responsável pelo setor de patrimônio do curso de história da UFJF, referenda o merecimento do Divulgação enquanto importante grupo formador de artistas e público. Já com relação à iniciativa do projeto de lei, Olender pondera a relevância de o processo de registro passar pelas medidas administrativas viabilizadas por órgãos como o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio e Cultural (Comppac). O fato de o ato administrativo (registro ou tombamento) não partir do conselho, por exemplo, não garante incentivos como os provenientes da Lei Robin Hood e da pontuação do ICMS cultural, ressalta.

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