O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou Inquérito Civil a fim de apurar a destruição da fachada frontal do casarão localizado na esquina da Rua Espírito Santo com Av. Presidente Itamar Franco. A medida teve como base o episódio do último domingo, quando um homem teria sido avistado dentro da propriedade, dando marretadas nas paredes do palacete, colocando abaixo a varanda do imóvel. De pé, ficaram apenas a estrutura de dois cômodos laterais.
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A portaria, assinada pelo promotor de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Juiz de Fora, Jorge Tobias de Souza, e pelo promotor Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, determina que um ofício seja enviado à Funalfa, requisitando vistoria no imóvel, com envio de relatório sobre os danos recentes, em um prazo de dez dias. Também será solicitado à Polícia Militar o envio de eventual Boletim de Ocorrência registrado. O MP ainda requisita que seja instaurado um inquérito policial pelo cometimento de crime previsto no artigo 62 da Lei 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Popularmente conhecido como “Palacete dos Fellet”, o imóvel foi reconhecido como patrimônio público municipal em março de 2013. Conforme reportagem divulgada no Caderno Dois da última terça-feira, o destino do palacete, por enquanto, está nas mãos da Justiça, que determinou que o proprietário reconstruísse o imóvel ou instalasse, lá, uma praça de uso público. Segundo a Secretaria de Atividades Urbanas, o responsável pelo imóvel já recebeu notificações e multas para que providências sejam tomadas, e, até a última segunda-feira, nada foi resolvido. Na tarde de segunda-feira, o departamento de Fiscalização da SAU realizou uma diligência fiscal, no local. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, um relatório com registros fotográficos será enviado para a Funalfa para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Funalfa informou que, até as 17h de ontem, não havia recebido notificação do Ministério Público Federal sobre o caso e que está preparando um relatório técnico para apresentar às autoridades competentes.