O Tribunal de Justiça reconheceu a preservação de três estações de trem em Ubá, na Zona da Mata mineira. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e manteve decisão que isentou o município de condenação por suposto abandono de patrimônio histórico, ao reconhecer que a prefeitura adotou medidas de restauração e conservação das estações Diamante, Ligação e Ubá, que ficam na Praça Guido Marlière.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMG, em 2021, com base em inquéritos civis, de 2009 e 2012, que investigaram a falta de preservação do patrimônio ferroviário local. Na ação, a Promotoria pedia a condenação do município para obrigá-lo a elaborar e executar um projeto completo de restauração das estações. Em sua defesa, a administração municipal sustentou não ter havido omissão e apresentou documentos que indicam a adoção de medidas de preservação das estações, entre eles um laudo pericial de 2023, que apontou que os três imóveis se encontravam em diferentes estágios de reparo.
De acordo com a Prefeitura, a Estação Ferroviária de Ligação foi completamente restaurada e manteve as características arquitetônicas originais. Já a Estação de Diamante teria cerca de 60% das obras executadas à época da vistoria.
Por sua vez, a Estação da Praça Guido Marlière, que foi tombada em 2004, ainda precisava de intervenções (incluindo a recuperação do telhado, do forro, de pisos e instalações). Esse imóvel estava em processo de recuperação e era usado pela Secretaria Municipal de Cultura para atividades esportivas e culturais, incluindo palestras, oficinas de artesanato e exposições.
Após ter os pedidos julgados improcedentes em primeira instância, o MPMG recorreu da decisão. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Áurea Brasil, entendeu que a documentação apresentada pelo município comprova a adoção de medidas voltadas à preservação dos imóveis de valor cultural. Ela também apontou que os laudos técnicos apresentados pelo Ministério Público, datados de 2013, estão desatualizados e não retratam a situação atual das edificações. A magistrada destacou ainda que a perícia realizada “não deixa margem a dúvidas quanto à preservação das estações de Ligação e Diamante, que passaram por reforma integral”, e que a Estação da Praça Guido Marlière vem sendo alvo de ações de revitalização para uso em atividades da Secretaria de Cultura.