Nesta quinta-feira (7), o Memorial da República Itamar Franco realiza uma mesa redonda com o objetivo de celebrar os 30 anos de promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O evento acontece a partir das 19h, no salão principal do Memorial. Participam da mesa Denise Paiva, assessora especial da Presidência da República durante o governo Itamar; Marina Castro, diretora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); e Cristiane Nasser, subsecretária Municipal de Serviço Social da Prefeitura de Juiz de Fora. Laura Kasemiro, do Memorial, é quem faz a mediação. A proposta é analisar a lei, seus contextos, desdobramentos e desafios atuais. Para participar, é necessário preencher o formulário.
A Loas foi uma das principais leis que integrou as perspectivas sociais durante o governo de Itamar Franco, entre 1993 e 1995. Foi ela quem viabilizou o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a vários brasileiros e, há 30 anos, tem como objetivo a redução da desigualdade social no Brasil. Ela está por trás de vários outros programas instituídos para o combate à fome e à miséria, educação integral e assistência a pessoas com baixa renda e escolaridade.
Em nota encaminhada à imprensa, Denise, que integrou a equipe responsável pela articulação da Loas reflete sobre a importância, naquele momento, de se regulamentar a lei: “A necessidade de concretizar a Lei Orgânica da Assistência Social que inaugurava uma nova era do contexto da cidadania promovendo uma radical ruptura com a visão histórica de que assistência social era campo da filantropia, da caridade, do setor privado e não política de Estado”. Para isso, ela conta que foi preciso a união de diversos setores para que ela tivesse rápida aprovação.
Já Roberto Freire, deputado federal e líder do Governo Itamar Franco, também em nota, afirmou que a Loas foi um dos principais instrumentos de proteção e reconhecimento dos direitos sociais como política de estado e, para ele, o período em que Itamar Franco atuou como presidente foi um dos que mais promoveu “reformas em nossas estruturas econômicas e sociais, além de consolidar o processo democrático e restaurar os valores republicanos”.
O diretor do Memorial, Tarcísio Greggio, afirma que celebrar esses 30 anos da Loas é “essencial para contextualizar e avaliar criticamente o legado dessa legislação; além disso, permite, à luz do contexto atual, pensar os desafios, e o longo caminho que o país ainda tem pela frente no que diz respeito à elaboração de políticas públicas eficazes para combate às desigualdades sociais”. Esse evento, inclusive, faz parte do calendário preparado pelo Memorial para celebrar os 30 anos da presidência de Itamar Franco.
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