Apesar dos interesses da indústria do entretenimento tomarem os instantes de negociação do Sopa (Stop Online Piracy Act, projeto de lei criado para barrar ações de pirataria na internet), como foi sinalizado na matéria de capa publicada no Caderno Dois da última quarta, é necessário compreender a dimensão política por trás da iniciativa do Congresso americano. Entre 6 e 12 de fevereiro, a Campus Party irá promover uma série de debates em volta da Sopa e da Pipa (Lei de Proteção de Propriedade Intelectual) na cidade de São Paulo, assim como também discutirá o marco regulatório da internet brasileira junto a especialistas, estudiosos, representantes do governo e internautas. Enquanto protestos pró e contra eclodem no mundo real, saldos de divergências não param de pipocar na web, epicentro do debate que envolve ainda a boa e velha polêmica sobre os direitos autorais.
No final da noite da última terça, Alexandre Negreiros, diretor do trabalho do Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro, se pronunciou no Facebook do repórter, quanto à necessidade de se compreender a dimensão política em um país de capitalismo ortodoxo, onde a captura do poder político seria nada mais do que uma consequência natural do exercício do poder financeiro, que, em sua visão, há muito governa de fato. (os governantes dos EUA) Acreditam que entregando a solução dos desequilíbrios para a ‘mão invisível’, estão sendo invariavelmente justos e democráticos. É ideológico, e o que chamamos de governo americano é, de fato, ‘apenas’ o braço político da atuação dos grandes interesses empresarias em defesa da propriedade privada, que é defendida em sua constituição mais enfática do que a vida do próprio ser humano que a detém. Nessa lógica, o lobby é legalizado, o Banco Central é controlado pelos bancos privados e outros mecanismos de interação público versus privado mantêm assim ‘a grande nação’, postou Negreiros, engrossando o caldo que, ao que parece, ainda vai ferver por algum tempo.
Representante da música no Conselho Municipal de Cultura de Juiz de Fora(Concult), o compositor Fred Fonseca também acessou a rede social do repórter, saindo em defesas do criador do Megaupload, Kim Dotcom Schmitz. Ele entendeu o formato do mercado digital e conseguiu fazer fortuna com seu site. Se essa consciência passasse pelos empresários, talvez eles buscassem a parceria, podendo trabalhar em conjunto com os novos gestores digitais, viabilizando o pagamento dos criadores, que são sempre muito mal remunerados quando suas obras têm um empresário como atravessador, cutucou. Talvez a condenação da pirataria seja errônea, pois o pirata invade para roubar para si. Os internautas compartilham aquilo que está ali, fácil de pegar. Acho que agimos mais como Robin Hood do que como piratas.
Ao ir adiante, Fonseca defende ainda que onerar a navegação nos faria retroceder a transferências de arquivos por meio de DVDs, pen drives ou até mesmo fitas K7, caso os arquivos sejam bloqueados para cópia. Mas como apontou recente crítica nos EUA, a maior grita se resume à inversão do ônus da prova para os crimes deste tipo, já que bastará uma simples denúncia para se remover conteúdos, cabendo a quem disponibiliza o dever de mostrar que detém os direitos para tal ato.
Em relação a isso, respondeu Alexandre Negreiros, sou veementemente cético quanto a qualquer alegação de redução de preços por ‘ganhos de escala’ do licenciador: o que vai ocorrer é a tentativa de exacerbação dos ganhos enquanto durar a janela de ‘apropriabilidade’ proporcionada pelo Sopa, sob os mais diversos argumentos, com destaque para a ‘compensação sobre lucros cessantes’ dos períodos pré-Sopa.
Imprecisa e particular, a definição de cultura digital e sua difusão diz respeito a controvérsias como a própria definição de cultura. A cultura digital deveria definir apenas a tendência global à migração de processos econômicos e sociais para a tela de um computador, ocasionalmente ligados em rede, opinou Alexandre Negreiros, aliando a tendência brasileira de replicar modelos estrangeiros a poderosos canais de comunicação de massa. Assim, infelizmente creio que o Sopa pode sim ferver (e azedar) também por aqui, caso seja capaz de vencer a heroica resistência dos nossos meios universitários, reduto do raciocínio crítico tão incômodo às bolsas de valores, alfinetou.
Ao encerrar citando o Artigo 5º da Constituição de 1988, ressaltando a queda do AI-5 em 1979 e apontando lista que coloca o Brasil como o quarto país que tem a pior política de direitos autorais entre os 26 pesquisados, Fred Fonseca retoma a ideia sobre a possibilidade de proteção do autor. O impacto (do Sopa) seria catastrófico, estaríamos retrocedendo em conquistas democráticas, umas vez que a internet coloca em nível as produções, independentemente da região, criticou. Agir à revelia do Judiciário é agir sem uma estrutura sólida.