A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) de Minas Gerais lançou, nesta terça-feira (3), o Plano Descentra Cultura. O objetivo da iniciativa é regionalizar o acesso a bens e serviços culturais, bem como o fomento à produção cultural, já que, de acordo com a própria Secult, 95% dos recursos estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A proposta é dar maior capilaridade ao Fundo Estadual de Cultura e à Lei de Incentivo à Cultura. O Plano Descentra Cultura alterará a Lei 22.944/2018. No entanto, a proposta ainda deve passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
Um dos mecanismos oferecidos pelo Governo de Minas para viabilizar o Plano Descentra Cultura é o aumento das alíquotas de isenção fiscal. Caso o PL seja aprovado como está, conforme a Secult, empresas que optarem por financiar projetos em municípios do interior poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A taxa atualmente é limitada a 3%. Além disso, o plano projeta a redução de contrapartida das empresas ao Fundo Estadual de Cultura em caso de proponentes do interior. O índice cairia de 35% para 17,5%.
Por outro lado, de acordo com a Secult, o texto prevê o financiamento de empresas do setor privado a projetos de ações especiais no Sistema Estadual de Financiamento à Cultura de Minas. Antes restritos a empresas públicas, os recursos para editais especiais, voltados para prioridades do Plano Estadual de Cultura, também poderiam ser destinados por organizações não vinculadas ao Estado.
O projeto de lei propõe também que o sistema de financiamento possa apoiar outras iniciativas, como infraestrutura de distribuição de bens culturais, estruturação de sistemas municipais de Cultura, financiamento das cadeias produtivas da Cultura no Estado, projetos que assegurem a visibilidade de artistas mineiros a curadores de grandes festivais e mostras nacionais e internacionais etc. A validação para a liberação de recursos continuaria sendo competência da própria Secult.
Entre as outras ações previstas no Plano Descentra Cultura, estão a formação e a capacitação em projetos culturais oferecidos aos municípios; a implantação de um observatório para gerar indicadores, priorizando o monitoramento de emprego e renda na Cultura e seus consequentes impactos no PIB mineiro; o estímulo à estruturação dos sistemas de cultura dos municípios; e a proposição de marcos legais para integrar o Estado, especialmente quanto à revisão de leis e normativas de fomento, garantindo mais possibilidades de trabalho.