Previsto para ser lançado em fim de março deste ano, após não ter sido aberto em 2017, o edital da Lei Murilo Mendes continua sem previsão de abertura, à espera de mais diálogo com o Concult. Porém, o decreto da Lei, com algumas atualizações e mudanças, foi assinado nesta quinta-feira (3) pelo prefeito Antônio Almas e a Funalfa. Dentre as principais mudanças, estão o aumento do teto por projeto para R$ 35 mil, corrigindo o que estava defasado pela inflação, e mais um parecerista (além do que já existe), com chamamento nacional para preencher a vaga. O objetivo é trazer um olhar externo para a produção juiz-forana. O valor total destinado aos projetos da Lei será de R$ 850 mil em 2018.
Foi firmada ainda uma parceria com a Mais, empresa júnior da Faculdade de Engenharia de Produção da UFJF, para resgatar e estudar os dados do histórico da Lei, a fim de dividir os recursos proporcionalmente entre os segmentos de cultura. Para democratizar a participação, uma das medidas anunciadas é abrir, para a cultura popular, a etapa de pitching ao final do processo de avaliação dos projetos. Este ano, as inscrições para a Lei Murilo Mendes também poderão ser feitas on-line. “A cultura popular existia, mas estava ligada ao patrimônio ou à academia. A partir de agora, ela terá a defesa oral como um mecanismo de democratização”, evidencia Rômulo. “Precisamos fazer com que o produtor cultural da periferia possa fazer parte deste circuito cultural”, reforça o prefeito Antônio Almas, afirmando buscar clareza em todos os processos, para que a classe artística possa fiscalizar de perto e cobrar suas demandas.
Dentro do Programa Cultural Murilo Mendes, que já inclui a Lei, foi criado um segundo edital para apoio financeiro a eventos culturais, com valor de R$ 280 mil para 2018. Serão três categorias: até R$ 25 mil para eventos que estejam em sua quinta edição ou mais, até R$ 15 mil para projetos com três edições ou mais e até R$ 8 mil para as propostas inéditas e que ocorram fora da centralidade da cidade. “Nossa ideia é favorecer eventos tradicionais, mas também criar um sentido de continuidade para quem quiser propor um novo evento”, explica Rômulo. No total, o valor destinado ao Programa Cultural Murilo Mendes é de R$ 1,13 milhão.