Um convênio firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e o Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça vai difundir campanhas e ações educativas para a população, no âmbito do projeto Consumidor bem informado, direitos resguardados. A parceira foi celebrada por meio do Procon/JF. Segundo a PJF, mais de R$ 1 milhão serão disponibilizados durante três anos. “A ação beneficia diretamente os cidadãos, pois leva conhecimento acerca de educação financeira, direitos e deveres dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, afirma a Administração.
Ainda de acordo com o Município, o convênio tem como objetivo ampliar o acesso à informação, orientando os consumidores da cidade, através de cursos, palestras, visitas mensais em escolas municipais e campanhas itinerantes do Procon móvel. Para isto, serão distribuídas, de forma gratuita, cartilhas informativas, além da veiculação de propagandas de caráter educativo na TV. “As ações buscarão a conscientização social como fator determinante para a harmonia e equilíbrio das relações de consumo”, pontua a PJF.
O projeto prevê a aquisição de bens permanentes, materiais didáticos para os cursos e livros que abordem o consumo consciente. O material também terá distribuição gratuita nas escolas. “A pactuação do convênio acontece em boa hora, pois garante, neste momento de crise, recursos para a plena orientação do consumidor visando resguardar seus direitos”, enfatiza o superintendente do Procon, Eduardo Schroder.