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Samu tem déficit estimado de R$ 5 milhões, diz Cisdeste

Pedro Moysés
Audiência sobre repasses ao Samu é cancelada na Assembleia de Minas

(Foto: Leonardo Costa)

Falta de repasses coloca em risco o funcionamento do Samu em Minas Gerais
Samu enfrenta dificuldades de financiamento em Minas, segundo consórcios intermunicipais (Foto: Leonardo Costa)
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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), criado oficialmente em 2004, é uma das principais portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Minas Gerais, no entanto, consórcios que operam o serviço alertam para um desequilíbrio no financiamento, considerado insustentável. A situação pode comprometer o atendimento à população.

Um ofício assinado pelos presidentes dos consórcios, incluindo o Cisdeste, que atende Juiz de Fora e municípios da Zona da Mata e Vertentes, foi entregue em maio à bancada mineira no Congresso Nacional. No documento, divulgado primeiramente pelo jornal O Tempo e que a Tribuna também teve acesso, os gestores dos consórcios cobram a recomposição imediata do custeio federal, que, segundo eles, não tem respeitado o percentual mínimo de 50% estabelecido pela legislação, além da criação de uma 13ª parcela de repasse para custear os encargos trabalhistas dos profissionais contratados sob regime CLT.

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A reivindicação foi reforçada no início de julho, quando representantes dos consórcios mineiros, incluindo o presidente do Cisdeste e prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, e o secretário executivo do consórcio, Denys Arantes Carvalho, estiveram em Brasília para uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O encontro, agendado com apoio da bancada mineira na Câmara, teve como objetivo apresentar o impacto da defasagem dos repasses e pedir providências urgentes para garantir a manutenção do serviço.

Segundo o Cisdeste, apesar de o Ministério da Saúde ter ampliado em 30% sua contribuição ao Samu em 2023, a medida foi anulada pela redução da contrapartida estadual. Com isso, os consórcios que gerenciam o Samu no estado não receberam o aumento esperado, tendo que arcar de forma crescente com os custos das operações do serviço no estado, incluindo manutenção de frota, insumos e reajustes salariais. “A única recomposição efetiva nos últimos três anos tem sido feita pelos municípios”, destaca o Cisdeste, em nota. O resultado tem sido um acúmulo de déficits e a iminência de colapso, caso o quadro não seja revertido.

Os consórcios também pedem a criação de uma 13ª parcela de repasse federal para custear encargos trabalhistas, como 13º salário e férias, já que os profissionais são contratados pelo regime celetista. A ausência desse repasse tem gerado desequilíbrio na folha de pagamento.

Ainda segundo o ofício, a situação vivenciada pelos consórcios mineiros reflete um quadro nacional, que coloca em xeque a sustentabilidade de uma das políticas públicas mais reconhecidas da saúde brasileira. 

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Estado nega redução e garante repasses regulares

Enquanto os consórcios intermunicipais denunciam desequilíbrio no custeio do Samu e alegam sobrecarga orçamentária sobre os municípios, o Governo de Minas nega qualquer redução na sua participação financeira. Em nota enviada à Tribuna na terça-feira (29), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) afirmou que realiza os repasses ao Samu 192 conforme a Portaria de Consolidação nº 3/2012 (originada na GM/MS 1.010/2012).

Segundo a pasta, o Estado repassa, no mínimo, 50% dos custos informados pelos consórcios – patamar que, conforme destacou, está acima dos 25% exigidos pela normativa federal. A secretaria também informou que os repasses são condicionados ao cumprimento de metas estabelecidas pelos consórcios, e que os valores efetivamente recebidos podem variar de acordo com esse desempenho.

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A SES-MG apresentou percentuais de financiamento para cada consórcio. Entre os dados destacados, estão:

A secretaria também afirmou que esses valores consideram o cumprimento de 100% das metas estabelecidas, e que os montantes efetivamente recebidos podem variar se os consórcios não atingirem os índices exigidos. O texto também afirma o “compromisso com a manutenção dos serviços de urgência e emergência no estado”.

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Consórcios apontam déficit crescente

A versão do Governo de Minas é contestada pelos gestores dos consórcios. Segundo o Cisdeste, por exemplo, os valores efetivamente recebidos estão abaixo do percentual informado pelo Estado. No caso do consórcio que atende Juiz de Fora e cidades da Zona da Mata e Vertentes, o repasse estadual corresponde a 43,28% do custeio mensal, e não a 56,8%, como aponta a SES-MG.

Além disso, o consórcio afirma que os municípios estão arcando com a recomposição da verba não coberta por Estado e União, o que tem gerado déficits financeiros recorrentes e risco de comprometimento do serviço. A mesma situação é relatada por outros consórcios, como o Cissul (Sul de Minas), o Cisrun (Norte) e o Cisru (Centro-Sul), que apresentam divergências de até 11 pontos percentuais em relação aos dados estaduais.

Os consórcios também reforçam a necessidade de criação de uma 13ª parcela de repasse federal, voltada ao pagamento de encargos trabalhistas dos profissionais contratados pelo regime celetista. A ausência dessa parcela, segundo os gestores, compromete a folha salarial e pode afetar diretamente a estrutura do serviço.

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Revisão de valores de custeio do Samu

Em entrevista, o secretário executivo do Cisdeste, Denys Arantes Carvalho, afirmou que a reunião com o ministro da Saúde foi considerada positiva e produtiva. O encontro, do qual participaram o presidente do Cisdeste e prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, e o próprio Denys, teve como objetivo a abertura de diálogo com o Governo federal para expor a realidade enfrentada pelos consórcios e a necessidade urgente de revisão nos repasses destinados ao custeio do Samu.

Segundo Denys, o ministro da Saúde se mostrou “receptivo às demandas e comprometeu-se a analisar as propostas apresentadas”. No entanto, até o momento, não foi registrada nenhuma devolutiva concreta quanto a reajuste do custeio ou reestruturação dos repasses. Conforme o secretário executivo, também foi destacada a importância de um apoio ativo e articulado da bancada mineira no Congresso, sendo essa mobilização vista como essencial para a garantia da sustentabilidade financeira e da equidade na distribuição de recursos.

Como medidas urgentes, têm sido apontadas a revisão dos valores de custeio repassados pelos Governos federal e estadual e a abertura de um canal efetivo de diálogo entre as esferas, com o objetivo de definir um modelo que assegure a chegada dos recursos ao consórcio. Também foi sugerida a criação de um décimo terceiro repasse anual, o que representaria acréscimo estimado de 8,3% no financiamento total, percentual considerado crucial para cobrir reajustes contratuais, oscilações inflacionárias e demandas emergenciais.

De acordo com Denys, os municípios têm mantido suas contribuições em dia, realizando recomposições acima da inflação para mitigar os efeitos da ausência de reajuste. Como o financiamento do Samu segue modelo tripartite, caso não haja recomposição nos próximos meses, a proporção de custeio passará a ser de 26,35% para os municípios, 27,13% para a União e 39,74% para o Governo do estado.

Orçamento abaixo do esperado

Os dados apresentados pelos consórcios à bancada mineira na Câmara incluem o custo mensal de operação, valores recebidos da SES-MG, do Ministério da Saúde, dos contratos de rateio com os municípios e o déficit mensal e anual estimado para cada unidade. Em todos os casos, os gestores relatam orçamentos abaixo do necessário, mesmo após a recomposição parcial do repasse federal em 2023.

Abaixo, os dados detalhados de consórcios, com destaque para os atendimentos nas regiões da Zona da Mata e Sul de Minas:

Cisrun: 

Cisru Centro Sul: 

Cisdeste:

Cissul: 

Cisnorje:

Cis-urg Oeste: 

Cistri: 

Consurge:

Cisreuno: 

Cias – Aliança: 

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